O objetivo, segundo a decisão do ministro, é uniformizar as decisões judiciais sobre o tema.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux suspendeu nesta quinta (14) todas as ações que tramitam nas instâncias inferiores da Justiça contra a tabela do frete, instituída por medida provisória em resposta à paralisação dos caminhoneiros.
O objetivo, segundo a decisão do ministro, é uniformizar as decisões judiciais sobre o tema e evitar que conflitem com as duas ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade) ajuizadas no Supremo contra a medida provisória 832 do governo Michel Temer.
A AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o governo, informou que, até esta quarta (13), já havia 40 processos contra a tabela do frete em diferentes instâncias. As ADIs no Supremo foram ajuizadas pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil.
Com a tabela do frete, que foi um pleito dos caminhoneiros, passou a ser obrigatório o pagamento aos caminhoneiros pelo trajeto da volta, segundo a assessoria técnica da CNA, que afirmou haver grande prejuízo para o setor.
Além de suspender as ações judiciais, Fux marcou uma reunião em seu gabinete na próxima quarta-feira (20) com a advogada-geral da União, Grace Mendonça, o ministro dos Transportes, Valter Casemiro, a procuradora-geral, Raquel Dodge, e representantes da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), da Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil e da CNA.
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