Pedido de credenciamento deve ser feito no Atende Fácil de 22 a 26 de janeiro.
A Prefeitura de Rio Claro (SP) vai receber de 22 a 26 de janeiro inscrições dos motoristas interessados em trabalhar com transporte privado individual de passageiros, o Uber.
O município de Rio Claro terá um limite de 123 vagas. A lei foi aprovada em outubro do ano passado.
Os motoristas que conseguirem a permissão terão seus veículos identificados com um selo. O alvará é válido por um ano e deve ser renovado anualmente.
Pedido de credenciamento
Os interessados deverão fazer o pedido de credenciamento no Atende Fácil que fica na Avenida 2, 130, entre as ruas 2 e 3, região central. O edital com as regras do credenciamento pode ser acessado pelo site da prefeitura.
Para fazer a inscrição é necessário:
- apresentar Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- apólice de seguro para o veículo, o motorista e o passageiro;
- certificado de registro e licenciamento de veículo;
- comprovante de inscrição como segurado no INSS;
- comprovante de residência em nome do transportador ou do cônjuge;
- certidão negativa de antecedentes criminais e declaração de que não está respondendo por infração à legislação penal; duas fotos 3×4;
- comprovante de inscrição junto ao ISSQN como prestador dos serviços de transporte com CNAE 4923-0/02;
- além de indicar em qual aplicativo o condutor está habilitado para prestar os serviços.
Os documentos apresentados serão analisados pela Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Sistema Viário que irá divulgar no dia 2 de fevereiro a lista com os candidatos previamente habilitados.
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