As mudanças acontecem a menos de um mês da denúncia do Ministério Público Federal de uma empresa que fraudava projetos culturais com incentivo fiscal
Ministro da Cultura anuncia mudanças na aplicação da Lei Rouanet, com o objetivo de diminuir a burocracia.
A partir de agora, as empresas não vão mais precisar comprovar atuação na área cultural ligada ao projeto que querem financiar.
Além disso, o MinC subiu o valor máximo de incentivo fiscal.
O teto para físicas e microempreendedores, aumenta de 700 mil para um milhão e meio de reais.
Para empresários individuais, a mudança será de 5 para 7 milhões. E finalmente para grandes empresas, de 40 para 60 milhões.
A nova instrução normativa da Lei Rouanet tem 63 artigos a menos que a versão anterior
As mudanças acontecem a menos de um mês da denúncia do Ministério Público Federal de uma empresa que fraudava projetos culturais com incentivo fiscal.
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