Carlos Aymar foi preso em outubro do ano passado após ser flagrado recebendo dinheiro que seria de propina em Araçariguama (SP). Com doença crônica, ele teve o pedido para prisão domiciliar aceito pelo STF.
O ex-prefeito de Araçariguama (SP), Carlos Aymar, preso em outubro do ano passado por recebimento de propina, teve o pedido de prisão domiciliar aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por se enquadrar em duas das três condições que estão na resolução de prevenção à Covid-19, editada pelo Conselho Nacional de Justiça.
A decisão foi publicada nesta quinta-feira (26), no diário oficial do STJ. Segundo o documento, o ex-prefeito se enquadra nos parâmetros, pois é portador de doença crônica – diverticulite aguda.
Além disso, já está preso há 155 dias por acusação de um crime praticado “sem violência ou grave ameaça à pessoa”, 65 dias a mais do que a quantidade determinada na Resolução n. 62/2020. Confira os detalhes do texto:
- I – reavaliação das prisões provisórias, nos termos do art. 316, do Código de Processo Penal, priorizando-se:
- a) mulheres gestantes, lactantes, mães ou pessoas responsáveis por criança de até doze anos ou por pessoa com deficiência, assim como idosos, indígenas, pessoas com deficiência ou que se enquadrem nos grupos de risco; […]
- c) prisões preventivas que tenham excedido o prazo de 90 (noventa) dias ou que estejam relacionadas a crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa;
Carlos Aymar está preso na Penitenciária de Tremembé (SP) e deve retornar para casa nesta quinta-feira. Caso descumpra as medidas da prisão domiciliar impostas pelo Magistrado, voltará para o regime penitenciário imediatamente.
Entenda o caso
No dia 14 de outubro de 2019, o ex-prefeito foi preso em flagrante ao receber propina dentro da prefeitura. Já a esposa dele e então prefeita, Lili Aymar, foi afastada da prefeitura por improbidade administrativa. O pedido foi feito pelo Ministério Público, que alegou que o marido dela era quem realmente administrava a cidade.
A Delegacia Seccional de Sorocaba (SP) estava investigando o caso e tinha pedido um mandado de prisão contra Carlos Aymar e o secretário Israel Pereira da Silva. O dinheiro foi encontrado dentro de uma sacola plástica que estava guardada no armário da sala do ex-prefeito. Apesar de não ter cargo na prefeitura, ele tinha uma sala dentro do prédio.
Segundo a polícia, os R$ 14 mil foram entregues pela representante de uma cooperativa de habitação como pagamento de propina. Os dois tiveram a prisão preventiva decretada.
O advogado de Carlos informou que iria entrar com pedido de habeas corpus para que o ex-prefeito aguardasse o término das investigações ou o julgamento em liberdade. Já a defesa de Israel informou que não pediu o habeas corpus e que só faria o pedido depois que o inquérito policial fosse encaminhado para a Justiça.
O ex-prefeito e o ex-secretário de governo foram indiciados no dia 17 de outubro. Segundo a polícia, os dois vão responder por organização criminosa, usurpação da função pública e corrupção passiva. Se condenados pelos dois crimes, eles podem pegar até oito anos de prisão.
