A partir desta sexta-feira, contabilistas e geradores de nota fiscal eletrônica deverão passar a realizar os serviços de emissão de NF e gerenciamento de ISSQN pelo sistema Sigissweb.
A Prefeitura Municipal de Araras (SP) vai implantar o Sigissweb, novo Sistema Eletrônico Municipal de Emissão de Notas Fiscais (NF) de Serviços e Gerenciamento o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), a partir desta sexta-feira (1°), sendo liberado para emissão de notas fiscais até o dia 4.
O manual de utilização do novo sistema está disponível na página inicial da Prefeitura de Araras (araras.sp.gov.br), no link “SIGISSWEB – manual de instruções”. (Clique aqui para ver).
Por esse motivo, segundo a Secretaria da Fazenda, o atual sistema será bloqueado para emissão a partir do dia 1° – até o prazo máximo de 4 de novembro, não será possível emitir nota fiscal.
Além disso, no Sigissweb poderá ser emitida nota retroativa até 10 de novembro, podendo a empresa retroagir até a data da última NF emitida no sistema antigo do mês de outubro. Nos demais meses posteriores, também poderá ser emitida NF retroativa sempre até o limite máximo do dia 10 do mês corrente, podendo retroagir até a data da última nota emitida no mês anterior – ou seja, como já ocorre no sistema atual.
A apresentação Sigissweb para contabilistas aconteceu no dia 16 de outubro no anfiteatro do Insa (Instituto Nossa Senhora Auxiliadora). Na ocasião, os profissionais receberam informações sobre sua implantação no site da Prefeitura. A apresentação ficou por conta da GLC consultoria SS Ltda EPP, empresa responsável pela implantação do software.
O acesso ao novo sistema será realizado por meio do link araras.sigissweb.com. Mais informações podem ser obtidas com a GLC Consultoria, pelos telefones (19) 3873-1829, 3873-7633, 3828-7750, 3828-7727 ou pelos e-mails [email protected], [email protected], [email protected] e [email protected], skype: nfs.eletronica, suporte.sigiss1 e suporte.sigiss.
O que muda?
A implantação do novo sistema contará com duas fases. Na primeira, a partir do dia 4 de novembro, os contabilistas e geradores de nota fiscal eletrônica deverão passar a realizar os serviços de emissão de NF e gerenciamento de ISSQN pelo sistema Sigissweb, por meio do link https://araras.sigissweb.com, que estará disponível também no site da Prefeitura (araras.sp.gov.br).
Já a segunda fase, com prazo de implantação de 30 dias a partir da entrega da base de dados, prevê a importação de todas as notas geradas até o dia 1° de novembro, com todos os históricos dos últimos seis anos.
As mudanças, previstas pelo decreto n°6.590, de 15 de outubro de 2019, que foi publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico de 18 de outubro, com alterações no Decreto n° 5.805, de 15 de abril de 2011, trazem novidades como desobrigatoriedade de pedido físico para emissão de NF e cancelamento espontâneo até o vencimento do imposto.
É importante ressaltar que não será necessário realizar um novo cadastro para empresas e escritórios que utilizam o antigo sistema, sendo necessário somente informar o número do CNPJ e clicar em “esqueci minha senha” para receber um novo número de acesso via e-mail. Por esse motivo, é de extrema importância que os dados estejam atualizados até o dia 31 de outubro.
Principais alterações
Desobrigatoriedade de pedir AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais) no papel – no sistema antigo, é necessário abrir protocolo via papel.
Sem renovação de AIDF – no sistema antigo, a renovação era feita anualmente.
Cancelamento de NF espontâneo até o vencimento do ISSQN – no sistema antigo, o cancelamento de nota fiscal somente é feito pelo fiscal.
Não há necessidade de fechar período, já que os lançamentos ficam abertos
NF emitida por optante do SN gera dívida, com cruzamento com a RFB
Tomador deve aceitar ou recusar pré-lançamentos de tomador
Como vai funcionar o login?
Não será necessário realizar um novo cadastro para empresas e escritórios que utilizam o antigo sistema, sendo necessário somente informar o número do CNPJ e clicar em “esqueci minha senha” para receber um novo número de acesso via e-mail.
Haverá uma senha para fazer escrituração (responsável) e uma senha para emissão de NF (declarante emissor de NF) – quando o responsável é a própria empresa será gerada apenas uma senha.
Em caso de escritório de contabilidade, a senha do responsável visualiza os dados de todos os seus declarantes, enquanto a senha de emissor de NF visualiza as NFs emitidas e a guia para pagamentos. Escritórios e empresas precisam conferir e atualizar seu e-mail para recebimentos das senhas.
Informações importantes
Caso a empresa não estiver vinculada a nenhum prestador de serviço responsável (escritório de contabilidade, por exemplo), será considerada ela mesma responsável.
O escritório é quem atribui os declarantes.
Caso a empresa tenha um escritório (que não esteja cadastrado no sistema antigo), o escritório deverá cadastrar a empresa como declarante.
