Ser MEI é uma possibilidade de trabalhar como autônomo e formalmente e é uma ótima opção para diversas ocupações.
Para os trabalhadores e todos aqueles que estão planejando sobre seu futuro financeiro é importante conhecer sobre investimentos, aposentadoria, portabilidade previdência privada, regras, resgates e tantos outros temas.
Porém, antes mesmo de conhecer sobre isso, é importante entender suas contas, contar com formalização e saber as os direitos e deveres caso você trabalhe por conta própria.
Se antes trabalhar individualmente era um grande risco para as pessoas, com o MEI, o Microempreendedor Individual, ativo desde 2009, facilitou para aqueles que querem abrir um negócio formal.
Você sabe o que é essa modalidade? Antes de virar MEI é importante conhecer sobre essa possibilidade e, para te ajudar, reunimos dúvidas e respostas sobre o tema. Confira!
O que é MEI?
O Microempreendedor Individual, o MEI, é o meio de formalização do profissional autônomo, ou seja, aqueles que trabalham por conta própria em atividades não regulamentadas por entidades de classe.
Segundo dados do Portal do Empreendedor, até 2020, existiam mais de 11,2 milhões de microempreendedores individuais no Brasil, correspondendo a mais de 55% do total de negócios em funcionamento no país.
Ao se tornar MEI, o trabalhador autônomo ganha um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e é enquadrado num modelo simplificado do Simples Nacional – sendo necessário pagar somente um valor fixo mensal referente aos tributos de sua atividade.
Quem pode ser MEI?
Para se formalizar como Microempreendedor Individual, é necessário: Ter faturamento anual de até R$81 mil ou proporcional aos meses trabalhados; Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa; Ter no máximo 1 funcionário contratado; Exercer uma das mais de 450 atividades permitidas.
Trabalhadores CLT também podem abrir uma MEI para exercer atividade paralela, mas, caso sejam demitidos, perdem o direito ao seguro-desemprego.
É preciso pagar algo mensalmente?
O MEI é enquadrado em um regime de tributação especial do Simples Nacional, que tem uma carga tributária reduzida e um sistema de recolhimento único muito mais simples.
Para contribuir e estar regularizado, o MEI deve pagar um valor fixo mensal de acordo com sua atividade (valores válidos em 2021): R$56,00 para Comércio ou Indústria; R$60,00 para Prestação de Serviços; R$61,00 para Comércio e Serviços.
O recolhimento desse valor é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual, o DAS MEI – que tem como data de vencimento o dia 20 de todo mês.
Por estar enquadrado neste regime especial do Simples Nacional, o MEI fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Quais os direitos do microempreendedor individual?
O trabalhador autônomo que se formaliza ganha o direito à: Aposentadoria – por idade ou por invalidez; Auxílio-doença; Licença-maternidade; Pensão por morte para dependentes; Auxílio-reclusão; Emissão de nota fiscal como pessoa jurídica; Possibilidade de abrir conta jurídica e tomar empréstimos exclusivos para MEIs ou contratar outros serviços financeiros; Contratação de até 1 funcionário.
Vale lembrar que, para ter direito aos benefícios previdenciários é preciso pagar o DAS corretamente e ter atenção ao tempo de contribuição exigido.
É preciso fazer alguma declaração anual?
Não se pode esquecer que todo MEI precisa fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até o dia 31 de maio do ano seguinte, informando seu faturamento ao longo do ano anterior.
O envio da declaração é feito exclusivamente pela internet na página do Simples Nacional, dentro do site da Receita Federal de forma simples e facilitada.
Como abrir um MEI?
Todo o processo de abertura de MEI é simples, rápido, online e gratuito. Ele deve ser aberto pelo Portal do Empreendedor e, se necessário emissão de nota fiscal, é preciso entender as regras do seu município.
Ser MEI é uma ótima escolha para aqueles que trabalham de forma individual e querem abrir ou tocar seu negócio de um jeito formal e com direitos concedidos. Você já pensou em ser MEI para ter um negócio ou uma ocupação paralela para complementar renda? Aproveite que sabe mais sobre ele e reflita sobre a modalidade!
