Ministério das Cidades reprova 1º projeto que já foi licitado em dezembro de 2016; Saema tem plano b e obra fica para 2018
Araras vai continuar a jogar in natura 100% do esgoto doméstico que produz para o Ribeirão das Araras e o motivo está na obra da nova ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), que não deve ser feita neste ano. O 1º projeto, licitado em 2016 pela antiga gestão do Saema (Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Araras), não foi aprovado pelo Ministério das Cidades.
Com o entrave a atual gestão da autarquia, que tem como presidente Rubens Franco Júnior, reconhece que a obra deve sair somente em 2018. “Estamos dentro de todos os prazos e temos a verba do governo federal. Porém, o entrave impede o início da obra”, afirma.
A licitação do 1º projeto foi concluída em 2016 e a assinatura do contrato com a empresa vencedora, a Sanex de Sorocaba, foi em dezembro do mesmo ano. Todo o processo se deu na última gestão do ex-prefeito Nelson Brambilla (PSB), que tinha como presidente da autarquia o arquiteto Felipe Beloto.
A antiga gestão tinha informado que a ordem de serviço seria emitida e a obra começaria em janeiro deste ano, mas 11 meses depois nada mudou. Rubens Franco explica que a atual gestão fez de tudo para que o 1º projeto fosse aprovado, mas tem que respeitar a decisão do governo federal.
Em tempo: a obra depende exclusivamente da verba do PAC 2 (Plano de Aceleração do Crescimento) e tem que ser aprovada pelo Ministério das Cidades para liberação do montante, feito pela Caixa.
Para tentar destravar a situação tanto Franco como o prefeito Pedrinho Eliseu (PSDB) estiveram quatro vezes em Brasília/DF, sendo a última no dia 22 de novembro acompanhados do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB). Todos conversaram com o gerente de projetos do Ministério das Cidades, Hélio Freitas.
“Estivemos mais uma vez em Brasília para que pudéssemos resolver a situação da nossa nova Estação de Tratamento de Esgoto, que é prioridade do Saema. Por questões técnicas, o projeto que aguardava aprovação do Ministério das Cidades não foi aprovado, porém, já fomos preparados e temos um segundo projeto. Também fomos informados durante a visita que Araras terá o recurso necessário para realização da obra”, explica Franco.
Primeiro projeto reprovado tem sistema UASB
O projeto que foi reprovado usa sistema conhecido como UASB e a previsão era instalar 70 reatores com cinco metros cada, sendo um interligado ao outro. Os reatores não precisam ser aterrados como os atuais, instalados na década de 1990 e todos inoperantes. Tal tecnologia foi defendida pela antiga gestão por ter custo de manutenção mais barato.
Foi este projeto o não aprovado pelos técnicos do Ministério das Cidades e um ofício foi encaminhado para a autarquia. Tribuna não teve acesso ao documento, que chegou a ser lido pelo presidente da Câmara Municipal vereador Pedro Eliseu Sobrinho (DEM).
Questionado sobre motivos para o entrave persistir, Franco esclarece que a licitação foi feita antes do projeto ser aprovado pelo governo federal, o que travou a tramitação. “O certo seria fazer a licitação depois das tratativas com a Caixa e aprovação do Ministério das Cidades. O procedimento tem que ser seguido à risca, já que a verba é do governo federal e não da autarquia”, disse.
Ele falou que no ofício encaminhado ao Saema consta os motivos da reprovação, sendo o principal o uso do sistema (UASB) que ainda não foi utilizado em cidades do porte de Araras, com mais de 120 mil habitantes. “A tecnologia não é nova e já é usada em outros municípios, mas de pequeno porte. Araras seria a primeira a usar o sistema e o Ministério não aprovou, talvez não quis arriscar”, enfatiza.
Saema informa que tem plano b
A resposta final será dada pelo Ministério das Cidades na próximas semanas, mas Franco prevê que a pasta não deve voltar atrás. Questionado se a autarquia tem outro projeto respondeu que sim, este com uso da tecnologia do lodo ativado. “Os pormenores serão explicados posteriormente e vamos visitar Campinas para mostrar para a população como será o sistema”, informa.
Franco pondera que a recusa ao 1º projeto não tem nada a ver com questões políticas, tanto que desde janeiro a atual gestão tentou destravar a situação. “A Caixa ficou tentando adequar o projeto com as análises técnicas e nós tentamos de todas as formas também destravar, mas a decisão final é do governo federal”, disse.
Ele afirma que a construção da nova ETE é assunto primordial, devido à urgência que se encontra a situação de Araras que joga todo o esgoto sem tratamento para o Ribeirão das Araras e que deságua no Rio Mogi Guaçu.
Questionado se a verba do PAC continua destinada ao Saema, mesmo com o resultado final da reprovação, garante que sim. “Tudo é feito dentro dos prazos e como disse temos pronto o segundo projeto a ser apresentado. Estamos correndo contra o tempo e vamos cumprir o prazo. Nosso objetivo é começar a construção da estação em 2018”, promete.
Mas para isso o Saema terá que realizar um novo processo de licitação para contratar uma nova empresa para construir o novo projeto. A atual, vencedora do 1º projeto (Sanex), tem a possibilidade de requerer ressarcimento. “Temos uma boa relação com a empresa e ela tem este direito. Reforço que se isso acontecer não prejudicará a obra, pois trata-se de um problema entre Saema e ela e não envolve Caixa e Ministério das Cidades”, finaliza.
Felipe Beloto justifica licitação antes da homologação
Tribuna questionou o ex-presidente do Saema Felipe Beloto do motivo da licitação ter sido feita antes do projeto ser encaminhado para o Ministério das Cidades. Em nota, o arquiteto esclarece que havia a previsão na sistemática do PAC.
“O ato administrativo não prejudicaria a análise técnica do projeto, nem mesmo seu encaminhamento, menos ainda implicaria que o mesmo não seria aprovado. Ademais, quanto ao assunto, à título de esclarecimento, pondero que o que está em discussão no Ministério não trata-se de alteração do projeto da ETE com recursos de 2011, mas sim a substituição de uma parte da estação, imprescindível ao correto funcionamento do processo de tratamento de esgoto e de modernização previsto no projeto original”, disse.
Devido ao colapso dos reatores em 2015, depois de um temporal, explica. “Colocamos o projeto original contemplado pelo PAC em espera até resolver a grave situação ambiental. Era preciso agilidade. Desenvolvemos um projeto para substituição dos antigos reatores por outros com tecnologia moderna e inovadora e de rápida instalação (por serem aéreos e modulares), fácil manutenção e baixo custo operacional, face a esta situação ambiental que passou a fazer parte do cenário do Município”, explica.
Defende que o projeto foi elaborado por profissional técnico especializado no segmento e com base em visitas técnicas realizadas em cidades da região que já utilizavam-se dessa tecnologia. “Agilizamos todos os procedimentos administrativos para implantação do projeto, inclusive com concordância da Cetesb e encaminhamento de toda documentação à Caixa”, informa.
Ressalta ainda que foi realizada a Concorrência Pública para contratação de empresa para execução das obras, mesmo sabendo dos riscos do Ministério das Cidades e da Caixa não aprovarem a alteração proposta, “mas sempre acreditando que o seriam, já que configurava-se condição indispensável para funcionamento da ETE”, disse.
Fala ainda da estratégia estudada para o projeto. “Caso necessário financiar as obras com recursos da própria autarquia, já que boa parte dos valores necessários encontravam-se depositados no FMAE (Fundo Municipal de Água e Esgoto), criado em 2010, por meio da Lei Municipal 4.331/2010, exatamente para resolver o antigo problema da baixa eficiência da ETE e sua incapacidade de absorver o crescimento e desenvolvimento urbano, objeto, inclusive, de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o MP (Ministério Público) local”, informa.
Por fim, esclarece que “caso o Cidades não viesse a aprovar a alteração sugerida nos reatores e consequentemente não repassasse os recursos necessários para tanto, a autarquia executaria a obra com recursos próprios, resolvendo definitivamente o problema ambiental e passando a tratar 100% do esgoto. Com a situação de funcionamento da ETE normalizada, o projeto original contemplado com recursos do PAC, seria então retomado regularmente junto ao Ministério para garantir a eficiência desejada e exigida pelas normativas da Cetesb, sem prejuízos ao investimento publico realizado”, finaliza.
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