OPERAÇÃO CURUPIRA: Polícia Militar Ambiental constata construção de recinto para animais em APP sem autorização em Tambaú, SP

Diante dos fatos, foi lavrado o Auto de Infração Ambiental por violação do artigo 48 da Resolução SIMA-005/21.

Em decorrência da “Operação Curupira” durante atendimento de RIT (Relatório de Informações Técnicas), no sábado (17), os policiais militares ambientais cabo Reis e cabo Morelli, logram êxito em constatar intervenção em APP mediante a construção de recinto para animais, sem necessária autorização pela zona rural de Tambaú (SP).

Diante dos fatos, foi lavrado o Auto de Infração Ambiental por violação do artigo 48 da Resolução SIMA-005/21, sem prejuízo da responsabilidade penal nos termos do artigo 48 da Lei Federal 9.605/98, ressaltando que a área objeto da autuação permanece embargada até a deliberação do atendimento ambiental.

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