A intervenção foi feita sem prévia obtenção de necessária autorização emitida por órgão ambiental competente.
No sábado (17), durante “Operação Curupira” pela área rural de Itapira (SP), os policiais militares Ambientais cabo Peluque e soldado Belchior, após tomar ciência dos dados do proprietário finalizaram uma ocorrência.
De acordo com informações, onde fora constatado área comum correspondente à 13,00 ha submetida ao uso de fogo com a finalidade agropastoril sem prévia obtenção de necessária autorização emitida por órgão ambiental competente.
Diante dos fatos constatados lavrou-se em desfavor da Usina do Grupo Virgolino de Oliveira, no valor de R$ 13.000,00 por violação do artigo 56 da Resolução SIMA 005/21, não havendo providência penal a ser adotada.
Cadastros devem ser realizados no formulário do Google até o próximo dia 31.
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