Imposto de Renda no Brasil isenta a maior parte dos rendimentos dos super-ricos.
Podemos dizer que o Brasil é um país injusto com a população menos favorecida. Um levantamento feito pela Agência Pública revela que o Imposto de Renda no Brasil isenta a maior parte dos rendimentos dos super-ricos (pessoas que recebem mais de 320 salários mínimos mensais) e taxa os rendimentos dos contribuintes com a menor faixa de renda (quem ganha entre um e dois salários mínimos).
Para a parcela mais rica da população brasileira, a cada R$ 1 de rendimento taxado pelo Imposto de Renda (IR), outros R$ 2 ficam isentos. Já entre quem ganha entre um e dois salários mínimos, o cálculo é inverso: para cada R$ 1 de renda isenta, outros R$ 7,60 são tributáveis pelo Imposto, seja direto na fonte ou posteriormente, através da declaração ao fisco.
Em 2016, a parcela mais rica representou um rendimento de ao menos R$ 281 mil por mês (salário mínimo de R$ 880). Nesse grupo, havia cerca de 25 mil pessoas que, juntas, concentraram mais de R$ 28 bilhões de rendimentos em 2016. Cada pessoa nessa faixa recebeu, em média, mais de R$ 11 milhões em rendimentos e possuía cerca de R$ 52 milhões em bens e direitos.
Na contramão, a média de bens de quem ganha entre um e dois salários mínimos é de R$ 106 mil por pessoa, sendo que esse grupo é 52 vezes mais numeroso que o dos mais ricos. Um total de mais de 1,3 milhão de brasileiros ganha até dois salários. O levantamento desconsiderou quem ganha menos de um salário mínimo, que é isento do Imposto de Renda.
O Imposto de Renda atinge proporcionalmente menos rendimentos dos mais ricos porque os rendimentos desse grupo vêm de fontes não tributáveis pelo IR, como lucros e dividendos distribuídos aos sócios de empresas.
Do grupo de 25 mil pessoas que declaram rendimentos acima dos 320 salários mínimos, 19 mil acusaram recebimentos de lucros e dividendos. Ao todo, essas pessoas informaram mais de R$ 746 milhões em rendimentos, e a maior parte (64%) foi isenta do IR.
Antes de fechar a declaração do Imposto de Renda, todo brasileiro pode incluir descontos que abatem o valor final pago ao fisco ou podem dar direito à restituição. Entram nessa classe gastos médicos, com educação, dependentes, pensões alimentícias, contribuições previdenciárias e pagamentos feitos como autônomos ou profissionais liberais.
Mais uma vez, a minoria da classe mais privilegiada é beneficiada. Os descontos em saúde são ainda mais contrastantes, pois não há limite nessa categoria. A média de abatimentos de quem ganha entre um e dois salários mínimos foi de R$ 175, o que representa uma dedução de 1,09% do total de rendimentos. Quem ganha de sete a dez salários, por sua vez, pode deduzir bem mais. Nesse grupo, que gastou cerca de R$ 3,3 mil por pessoa com saúde, foi possível abater em média 3,84% do rendimento total com gastos médicos. E novamente quem teve rendimentos acima de 320 salários declarou gastos com saúde de cerca de R$ 18,1 mil por pessoa.
De acordo com o Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), vinculado ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Brasil é um paraíso tributário para os super-ricos, “combinando baixo nível de tributação sobre aplicações financeiras, uma das mais elevadas taxas de juros do mundo e uma prática pouco comum de isentar a distribuição de dividendos de imposto de renda na pessoa física”.
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