Algumas polêmicas, como as regras de transição para servidores públicos e acúmulo de pensão e aposentadoria ficarão para o período de votação.
Texto da reforma da Previdência entregue pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), prevê pagamento de pensão integral para cônjuges de policiais mortos em serviço.
Foi a única novidade no novo texto, que deverá ir ao plenário da Câmara a partir do dia 20. As mudanças sobre trabalhadores rurais e Benefício de Prestação Continuada foram mantidas, conforme era previsto.
Algumas polêmicas, como as regras de transição para servidores públicos e acúmulo de pensão e aposentadoria ficarão para o período de votação.
O relator admite, no entanto que outras alterações podem ser agregadas ao texto durante as discussões, desde que tragam votos favoráveis à aprovação da proposta.
Ainda segundo Oliveira Maia, a inclusão da pensão integral a viúvas e viúvos que beneficia as categorias de policiais federais, rodoviários, civis e legislativos, aproxima a chamada “bancada da bala” composta por 21 parlamentares.
Se aprovada, a regra não contempla agentes penitenciários e policiais militares.
Está mantido no texto o tempo mínimo de 15 anos de contribuição para aposentadoria para trabalhadores em geral. Para servidores públicos, o tempo mínimo permanece em 25 anos.
O governo precisa de 308 votos entre os 513 deputados aprovar a Proposta de Emenda à Constituição para reformular as regras da Previdência.
Nos bastidores, as contas somam 270 votos favoráveis e a expectativa de convencimento de 40 a 50 parlamentares para finalizar a votação até o dia 28.
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