O atestado é o documento que comprova a impossibilidade temporária do desempenho das funções específicas de uma atividade ou ocupação.
É possível que o trabalhador volte ao labor antes do atestado vencer? Sendo que este se enquadraria em interrupção do trabalho, ou seja, atestado médico inferior a 15 dias. Essa é uma pergunta que o site Repórter Beto Ribeiro foi procurar saber com o nosso consultor jurídico, Dr. Willian Cassiano (Advocacia Cassiano).
De acordo com o especialista em direito trabalhista na cidade de Araras (SP), em hipótese alguma o empregador deve solicitar ao trabalhador seu retorno ao seu trabalho antes de encerrar o período de afastamento determinado pelo atestado médico.
Ainda segundo Cassiano, o empregador não tem capacidade técnica para contestar um afastamento médico e assim requerer a volta do trabalhador antes de encerrar o tempo de afastamento determinando pelo médico. Caso isso ocorra, o trabalhador poderá se recusar a retornar, antes do fim do prazo do atestado médico, lembrando que durante esse período de afastamento por determinação médica ele tem estabilidade não podendo ser demitido em caso de recusa.
“Entende-se que o trabalhador não tem competência para decidir quando será o retorno ao serviço, em que pese este não tem auto-suficiência para determinar seu estado de saúde. Mesmo que ele se considere capacitado para regressar suas atividades, o empregador não deverá consentir o seu retorno”, disse o advogado.
O atestado é o documento que comprova a impossibilidade temporária do desempenho das funções específicas de uma atividade ou ocupação. Nesse período o empregado ficará afastado da empresa, sendo um caso de interrupção do contrato de trabalho e não poderá retornar as tarefas antes do término do prazo concedido pelo médico.
