PM Ambiental apoia fiscalização contra loteamento irregular em área de manancial

A Polícia Militar Ambiental apoiou uma vistoria para coibir invasão ilegal em 21 hectares de área de manancial, no interior do Parque Estadual Itapetininga, em Mairiporã, na região metropolitana de São Paulo. A ação ocorreu nesta quinta-feira (4).

 

Os trabalhos foram realizados pelo Grupo de Fiscalização Integrada – Alto Juquery, da qual a PM Ambiental faz parte, sendo constatado o loteamento de uma área de aproximadamente 210 mil metros quadrados, com a construção de moradias e supressão de vegetação, em desacordo com a legislação ambiental vigente.

 

 “O impacto dessas invasões em área de manancial em uma unidade de conservação de proteção integral é muito relevante. O GFI está atuando para impedir o avanço dessas irregularidades e recuperar a área”, destacou o coordenador de Fiscalização e Biodiversidade (CFB) Sérgio Marçon.

 

No local, os militares elaboraram 13 boletins de ocorrência e 19 infrações administrativas, que totalizaram R$ 23 mil em multas. Também embargaram 11 mil metros quadrados de áreas e registraram um Auto de Infração Ambiental (AIA) de animais silvestres em cativeiro.

 

A especialista ambiental da Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB) Lígia Muniz Barbosa, que coordena o GFI Alto Juquery, explica que a área tem sido alvo de autuação desde 2016. Os infratores serão notificados e obrigados a promover a recuperação ambiental das áreas degradadas.

 

Participaram da operação conjunta cerca de 25 profissionais da PM Ambiental, técnicos da CFB, Fundação Florestal (FF), Cetesb, Sabesp, Secretaria de Meio Ambiente e Setor de Obras da Prefeitura de Mairiporã e Prefeitura de Caieiras.

 

 

A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) instalou os GIF em outubro de 2020 para reforçar a preservação das Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM), incrementando as ações de proteção nas áreas de mananciais, responsáveis pela produção e conservação de água para o abastecimento humano.

 

São três grupos: a APRM do Alto Juquery (APRM-AJ), que abrange os municípios de São Paulo, Caieiras, Franco da Rocha, Mairiporã e Nazaré Paulista; do Alto Tietê Cabeceiras (APRM-ATC), com Biritiba-Mirim, Mogi das Cruzes, Paraibuna, Ribeirão Pires, Salesópolis e Suzano; e da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga (APRM-G/Sudoeste), que inclui Cotia, Embu das Artes, Embu Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba e São Lourenço da Serra. 

 

Todos os grupos possuem representantes da SIMA, da Cetesb, da Sabesp, da Polícia Militar Ambiental e dos municípios. E têm como finalidade estabelecer metodologia de atuação integrada entre os órgãos estaduais e municipais, a fim de otimizar os esforços de fiscalização.