Prisão aconteceu na residência em que ela estava morando há alguns meses, no Jardim São Paulo.
Uma mulher de 28 anos foi presa pela Polícia Militar nesta segunda-feira (3), em Nova Europa (SP), por falta de pagamento de pensão alimentícia.
De acordo com informações da PM, o pai da criança, que detém a guarda, acionou a Justiça solicitando o pagamento de R$ 3.732 atrasados da mãe, que continuou a não pagar o valor da pensão.
A prisão aconteceu na residência em que ela estava morando há alguns meses, no bairro Jardim São Paulo. Ela foi levada, sem resistência, até a delegacia do município, onde aguarda transferência para alguma cadeia pública.
Lei
A prisão civil por falta de pensão alimentícia é um pedido feito ao juiz pelo responsável da criança a quem deveria ser paga a pensão e pode ser solicitada após um mês de inadimplência. O período de prisão varia de um a três meses.
A prisão tem caráter coercitivo e não de pena sanção. Ao final do período preso (que será decidido pelo juiz), o devedor – na maioria dos casos, o pai – continua tendo que pagar a quantia que devia antes da prisão, além dos débitos mensais que se acumularam no período em que esteve preso.
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