Segundo TCE-SP, 30% do efetivo pode se aposentar e 37% têm mais de 50 anos. Governador autorizou concurso para quase 3 mil vagas há 5 meses.
A Polícia Civil de São Paulo (PC-SP) tem enfrentado um esvaziamento dos quadros e está buscando soluções para reestruturação. Com um concurso em andamento e outro a ser realizado em breve, a corporação terá reforço de 5,2 mil servidores.
Por outro lado, há um embate com o governo estadual para melhorias salariais e de condições de trabalho.
O governador João Doria (PSDB-SP) autorizou, há cinco meses, a realização de seleção para 2.939 cargos, sendo 250 delegados, 900 investigadores, 1,6 mil escrivães e 189 médicos legistas.
Até o momento, a comissão interna, responsável pela contratação da banca organizadora e demais trâmites, não foi formada. Portanto, ainda não há previsão de quando os editais serão liberados ou quando os novos servidores estarão nas ruas.
A gravidade da situação levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) a elaborar um relatório e recomendar uma emenda no Projeto de Lei do Plano Plurianual 2019-2023. Segundo o documento, o efetivo da PC-SP está 25% abaixo do ideal com mais de 8,8 mil cargos vagos.
Além disso, 30% do quadro reúne os quesitos necessários para se aposentar e cerca de 37% já passa dos 50 anos, indicativo de que mais servidores poderão deixar seus postos nos próximos anos.
O TCE-SP também alertou para as condições das infraestruturas de trabalho, pois é urgente a reforma e a construção de delegacias e a compra de viaturas e de outros equipamentos.
Remuneração
Os salários iniciais das carreiras do PC-SP são considerados baixos para média nacional, segundo as entidades representativas.
O Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo (Sindesp) fez um levantamento com dados de todas as secretarias de segurança, portal da transparência e diários oficiais. Assim, identificou que a remuneração é a segunda pior entre todos os estados para delegados, escrivães e investigadores de polícia.
Entre os delegados, cargo que exige graduação em direito, o ganho mensal varia de R$ 9.069, em Pernambuco, a R$ 24,4 mil, em Mato Grosso. No estado paulista, o salário é de R$ 9.888.
Para os demais cargos, os servidores da PC-SP recebem R$ 3.743, uma pequena diferença para a última colocada, a Polícia Civil do Ceará, com R$ 3.732 mensais. O maior valor inicial é recebido pelos escrivães e investigadores do Amazonas, onde recebem R$ 9.613.
Diante desse cenário, que incentiva a evasão de muitos policiais, Doria anunciou, há um mês, um aumento de 5% nos salários a partir de 1º de janeiro, além de assistência jurídica gratuita, pagamento de bônus e melhorias no auxílio alimentação e adicional de insalubridade.
O reajuste foi ridicularizado pelas entidades representativas que esperava, pelo menos, 20%.
Nomeações
Para diminuir o déficit, foram nomeados, na semana passada, 1,1 mil servidores aprovados no concurso realizado em 2017. Os números alcançam 400 agentes de policiais, 300 agentes de comunicação, 200 auxiliares papiloscopistas e 200 papiloscopistas.
O grupo ainda terá que passar pelo curso de formação na Academia da Polícia Civil (Acadepol) antes de ser distribuído às delegacias.
Ainda serão convocados 250 delegados, 600 investigadores e 800 escrivães, totalizando as 2.750 nomeações anunciadas pelo governador paulista no início do ano.
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