Caso foi registrado por declaração falsa de dados; suspeitos vão responder a inquérito e unidade teve atividades suspensas, afirma Detran
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) flagrou irregularidades na aplicação das aulas práticas de direção em um Centro de Formação de Condutores (CFC) de autoescola em Limeira (SP). O caso foi registrado na Polícia Civil da cidade por declaração falsa de dados. A pena prevista é de dois a 12 anos de reclusão . A unidade teve as atividades suspensas por um mês.
Segundo o órgão, o aluno e a moto não foram encontrados no local das aulas práticas, onde durante a fiscalização do Detran, estava apenas instrutor que atendia o balcão, ao invés de ministrar orientações.
Durante fiscalização no CFC, a equipe do Detran constatou que uma aula prática da categoria A constava no sistema e-CNHsp. O órgão faz o rastreamento das etapas do processo de habilitação e apurou que aula não era efetivamente ministrada.
Foi registrado boletim de ocorrência na Delegacia Seccional de Limeira, por inserção de dados falsos em sistema de informações, crime previsto no Código Penal. Os envolvidos, tanto os responsáveis pelo CFC como o candidato à habilitação, responderão a inquérito policial.
Segundo o Detran, a autoescola terá as atividades suspensas preventivamente por 30 dias e responderá a um processo administrativo que pode resultar até em descredenciamento. Como garante a Constituição Federal, a empresa tem direito a apresentar defesa antes da conclusão do processo.
“Os Centros de Formação de Condutores têm a importante missão de conscientizar os novos condutores no trânsito. Por isso, é fundamental que a autoescola preze pela qualidade do ensino e didática”, afirmou o diretor-presidente do Detran, Maxwell Vieira.
O Detran afirmou em nota que realiza diligências e fiscalizações periódicas em CFCs, médicos e psicólogos credenciados e em locais de exames práticos a fim de coibir eventuais fraudes e irregularidades no processo de habilitação.
Suspeitas de irregularidades podem ser denunciadas à ouvidoria do Detran pelo portal www.detran.sp.gov.br. De acordo com o órgão, garantido sigilo absoluto ao denunciante.
