Diante dos fatos, foi elaborado o respectivo Auto de Infração Ambiental na modalidade multa simples no valor de RS 50,00, sem prejuízo da responsabilização penal.
Os policiais ambientais cabo Melo e cabo Ezequiel, nesta terça-feira (23), estiveram no município de Cordeirópolis (SP), em decorrência do atendimento de denúncia versando sobre intervenção em área de prevenção permanente projetada por curso d’água existente no local.
Com achegada da equipe no bairro Cascalho, foi logrado êxito em se constatar intervenção em uma faixa de Área de Preservação Permanente correspondente à 0,0027 ha, mediante construção de muro, sendo que no momento da presente fiscalização não foi apresentada qualquer autorização que amparasse a citada intervenção, o que por sua vez configura infração ambiental por “impedir regeneração natural de demais formas de vegetação em Área de Preservação Permanente” nos termos do artigo 48 da Resolução SIMA 005/2021.
Diante dos fatos, foi elaborado o respectivo Auto de Infração Ambiental na modalidade multa simples no valor de RS 50,00, sem prejuízo da responsabilização penal com base no artigo 48 da Lei Federal 9605/98, cabendo salientar que foi aplicada sanção de embargo na área objeto da autuação estando sua cessação condicionada a decisão do Atendimento Ambiental.
