A área objeto da autuação devidamente embargada até deliberação do Atendimento Ambiental.
Em decorrência do atendimento de denúncia versando sobre intervenção em Área de Preservação Permanente projetada por curso d’água natural, foi logrado êxito neste domingo (18), pelos policiais ambientais cabo Reis e soldado Morelli, em constatarem a veracidade dos fatos em uma propriedade rural pelo município de Casa Branca (SP).
“Nós constatamos o impedimento de regeneração em uma das faixas da referida APP em área correspondente à 0,12 ha sem que fosse apresentada a autorização do órgão ambiental competente”, disse cabo Reis.
Diante dos fatos, foi elaborado Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 600,00, por violação do artigo 48 da Resolução SIMA SMA 48/14, sem prejuízo da responsabilização penal nos termos da Lei Federal 9605/98, ficando a área objeto da autuação devidamente embargada até deliberação do Atendimento Ambiental.
