A área ocupada pela casa de alvenaria embargada até deliberação do Atendimento Ambiental.
No último sábado (12), os policiais ambientais cabo Cunha e soldado Colombo, receberam uma denúncia, informando sobre desmatamento, em um rancho, localizado no bairro Matão II, pelo município de Pirassununga (SP).
Com a chegada da equipe no local, foi constatada a veracidade dos fatos apontados no tocante à supressão de 11 (onze) exemplares arbóreos exótico isolados, inseridos em área de preservação permanente (APP), bem como a construção de uma casa de alvenaria, também na área de APP, correspondente a 0,01275 ha, sem que fosse apresentadas a autorizações do órgão ambiental competente.
Diante dos fatos, foram elaborados Autos de Infração Ambiental no valor de R$ 5.563,75, por violação ao artigo 44 e 48 da Resolução SIMA 005/21. Já na seara penal, a ocorrência será apresentada no Distrito Policial via ofício com base no artigo 39 e 48 da Lei Federal n° 9.605/98, ficando a área ocupada pela casa de alvenaria embargada até deliberação do Atendimento Ambiental.
