Polícia Militar Ambiental aplica multa de R$ 25 mil, após constatação de construção de 11 ranchos em APP na zona rural de Charqueada, SP

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Ainda de acordo com o policiamento ambiental, a respectiva área foi embargada e a parte cientificada do embargo.

No sábado (27), em decorrência do atendimento de demandas atinentes a fiscalização ambiental pelo município de Charqueada (SP), uma equipe da Polícia Militar Ambiental constatou supressão de vegetação nativa secundaria em estágio médio de regeneração, em Área Considerada de Preservação Permanente.

No local foi realizada a construção em um total de onze ranchos pela APP do Rio Corumbataí, em sua maioria feitos de Alvenaria e alguns de madeira, onde os infratores realizaram o bosqueamento através de limpeza com ferramentas manuais.

A área total mensuradas em 0,864 hectares, e como não foi localizado os infratores, e a Empresa proprietária da terra já estava ciente sobre o fato, ficou como responsável das obras existentes no local.

Diante dos fatos elencados, foi elaborado em desfavor da empresa responsável pela terra, um um Auto de Infração Ambiental com sanção de multa simples, valorado em R$ 25.920,00 (Vinte e cinco mil novecentos e vinte reais), com base no Artigo 43 Caput da Resolução SIMA 005/21, ficando a Empresa orientada quanto ao atendimento ambiental no município de Rio Claro (SP).

Ainda de acordo com o policiamento ambiental, a respectiva área foi embargada e a parte cientificada do embargo. Providências penais ofício a DelPol da área, por infração in tese ao Artigo 38 Caput da Lei Federal 9.605/98.

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