Cabe salientar que o infrator também responderá criminalmente com base na lei de crimes ambientais.
Os policiais militares cabo César e cabo Toribio, durante fiscalização no sábado (31), pelo município de Tapiratiba (SP), acabaram constatando uma supressão de vegetação gramínea (brachiaria), inserida em área de preservação permanente projetada por curso d’água através de construção de galinheiros com telas de arames e madeiras de eucaliptos sem que fosse apresentada autorização do órgão ambiental competente.
Diante dos fatos, foi lavrado em desfavor do proprietário o auto de infração ambiental nos termos do artigo 48 da Resolução SIMA 005/21 combinado com embargo da área objeto da autuação, cabendo salientar que o infrator também responderá criminalmente com base na lei de crimes ambientais.
Cadastros devem ser realizados no formulário do Google até o próximo dia 31.
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