Diante dos fatos, foi elaborado Auto de Infração Ambiental, no valor de R$ 6.547,00, por violação do artigo 49 da Resolução SMA 48/14.
Nesta segunda-feira ( 16) a Polícia Militar Ambiental esteve pelo município de Araras (SP) em atendimento de denúncia versando sobre movimentação de terra em Área de Preservação Permanente, no acesso à avenida Dona Renata, área da Fazenda Santa Maria.
De acordo com informações a equipe da viatura A-01710 composta pelos policiais Cb PM NILTON e Cb PM HEBERT, constatou a intervenção em APP projetada por curso d’água ali existente e sem denominação, em uma área correspondente à 1,309 hectares, com uso de uma escavadeira “Hyundai”, 01 escavadeira “Komatsu” e 01 rolo compactador “Muller”, para construção de um reservatório de água, sem que fosse apresentada qualquer autorização do órgão ambiental competente.
Diante dos fatos, foi elaborado Auto de Infração Ambiental, no valor de R$ 6.547,00, por violação do artigo 49 da Resolução SMA 48/14, bem como foi procedida a apreensão administrativa de todos os equipamentos utilizados para o cometimento da infração ambiental, sendo tudo recolhido à base da Guarda Municipal de Araras (SP) em caráter provisório até deliberação do Atendimento Ambiental.
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