Foi lavrado o respectivo Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 600,00.
Os policiais militares ambientais sargento Da Silva, cabo Vanderlei e cabo Elias, durante fiscalização no domingo (25), pela zona rural do município de Aguaí (SP), constataram em uma chácara, o corte de dois exemplares arbóreos inseridos em área comum, sem autorização do órgão ambiental competente.
Diante da constatação, de acordo com a corporação, foi lavrado o respectivo Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 600,00, com base no artigo 52 da Resolução SIMA 005/21, não havendo providências penais a serem adotadas.
Continuando a fiscalização, em uma outra chácara, foi logrado êxito pela equipe em constatar o corte de um exemplar arbóreo inserido em área comum, também sem autorização do órgão ambiental competente. Sendo lavrado o respectivo Auto de Infração Ambiental no valor R$ 300,00, com base no artigo 52 da Resolução SIMA 005/21, não havendo providências penais a serem adotadas.
Ainda durante atendimento de demandas atinentes a fiscalização ambiental, foi logrado êxito em constatar a supressão de demais formas de vegetação (Napier e brachiária), inserida em área considerada de preservação permanente, através de limpeza e implantação de canos para captação d’água, sem autorização do órgão ambiental competente.
De acordo com a corporação, foi lavrado o respectivo Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 50,00, com base no artigo 48 da Resolução SIMA 005/21, sem prejuízo da responsabilização penal nos termos dos artigo 48 da Lei Federal 9.605/98, permanecendo a área em questão embargada até deliberação no Atendimento Ambiental.
