Diante dos fatos, foi elaborado o respectivo Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 6.500,00 por violação do artigo 25, § 3 inciso III da Resolução SIMA 05/21.
Na segunda-feira (28), uma equipe da Polícia Militar Ambiental em decorrência do atendimento de demandas atinentes a fiscalização ambiental, logrou êxito em constatar pelo bairro Mirante, a existência de um jabuti e doze aves pertencentes a fauna nativa brasileira, sendo: coleirinho, bigodinho, canário-da-terra, trica ferro e sabiá laranjeira. Estando estas mantidas em cativeiro em desconformidade com a legislação vigente.
Diante dos fatos, foi elaborado o respectivo Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 6.500,00 por violação do artigo 25, § 3 inciso III da Resolução SIMA 05/21, sem prejuízo da apuração da responsabilidade penal com base no artigo 29, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 9.605/98 e com relação às aves, foi realizada a soltura, por estarem aptas a voltarem ao habitat selvagem, e quanto ao “Jabuti” foi depositado em caráter precário ao infrator dada a indisponibilidade de locais aptos à sua recepção.
