Diante dos fatos, foi elaborado um Auto de Infração Ambiental na modalidade multa simples, no valor de R$ 1.000,00, por violação do artigo 55 da Resolução SIMA 005/2021.
Na segunda-feira (26), durante atendimento de denúncia na área rural de Araras (SP), uma equipe da Polícia Militar Ambienbtal, composta pela cabo Carla e cabo Ezequiel, realizaram fiscalização em uma propriedade rural, às margens da Avenida José Ometto, onde constatada a utilização de uma motoserra, sem a devida Licença para Porte e Uso (LPU).
Diante dos fatos, foi elaborado um Auto de Infração Ambiental na modalidade multa simples, no valor de R$ 1.000,00, por violação do artigo 55 da Resolução SIMA 005/2021, bem como foi procedida a apreensão do citado equipamento junto à sede do Pelotão até deliberação do Atendimento Ambiental, destacando que na esfera penal os infratores responderão nos termos do artigo 51 da Lei Federal 9605/98.
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