Ainda de acordo com a corporação, foi procedida a apreensão e destinação dos materiais que foram objetos das infrações.
Na tarde de sábado (9), os policiais militares ambientais cabo João, cabo Mattos e cabo Denilson, em patrulhamento ostensivo pela represa do rio Piracicaba pelo município de Santa Maria Serra (SP), acabaram flagrando cinco pessoas em ato de pesca ilegal nos termos na Instrução Normativa 26/2009 do IBAMA petrecho proibidos, ou seja, com redes de espera e tarrafa.
Cabe salientar que conforme a instrução normativa 026 /2009 do IBAMA estes petrechos só é permitido para pescadores profissionais conforme art 4° da Instrução Normativa 26/2009 do IBAMA e no momento da fiscalização não foi constatada a captura de pescado.
Diante do exposto no que se refere as providências administrativas, os autores infringiram o artigo 35 par 1° inc II da Resolução SIMA 05/21, sendo elaborados Autos de Infração Ambiental que totalizaram o valor de R$ 10.000.00.
Ainda de acordo com a corporação, foi procedida a apreensão e destinação dos materiais que foram objetos das infrações ora apontadas e por fim, na seara penal os autores responderão por crime ambiental nos termo do artigo 34 da Lei Federal 9605/08. Multas agravadas conforme Decreto 63.993 de 21 de dezembro de 2018 ( A.P.A. TANQUÃ )
