Polícia Militar Ambiental flagra descarte de entulhos em área de proteção durante fiscalização em Mogi Mirim, SP

Diante dos fatos foram elaborados dois autos de infração ambiental por infringência do artigo 48 e 49 Caput da Resolução SIMA 005/21, com base no artigo 48 da Lei Federal n° 9.605/98, no valor de R$ 645,00.

Em decorrência do atendimento do Cartão de Prioridade de Patrulhamento, foi constatado na tarde de sábado (16) pelos policiais militares ambientais cabo Reis e soldado Belchior, uma área degradada onde fora despejado entulhos. Foi observado e logrado êxito na constatação de um reservatório Artificial inserido em Área de Preservação Permanente.

Diante dos fatos foram elaborados dois autos de infração ambiental por infringência do artigo 48 e 49 Caput da Resolução SIMA 005/21, com base no artigo 48 da Lei Federal n° 9.605/98, no valor de R$ 645,00, por impedir a regeneração natural ou demais formas de vegetação nativa em área de preservação permanente, sem a devida autorização do órgão competente.

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