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Diante dos fatos, foi elaborado o respectivo Auto de Infração Ambiental por violação do artigo 25, parágrafo 3°, inciso III, da Resolução SIMA 05/21.
Os policiais militares ambientais cabo Luciano e cabo Cunha, nesta quarta-feira (18), durante atendimento de demandas atinentes a fiscalização ambiental pelo município de Araras (SP), acabaram se deparando pela Avenida Orpheu Manenti, com um indivíduo caminhando pelo local em posse de uma gaiola com uma ave pertencente a fauna nativa brasileira da espécie “coleirinho”, em desconformidade com a legislação vigente.
Diante dos fatos, foi elaborado o respectivo Auto de Infração Ambiental por violação do artigo 25, parágrafo 3°, inciso III, da Resolução SIMA 05/21, sem prejuízo da apuração da responsabilidade penal nos termos do artigo 29 da Lei Federal 9605/98 e com relação a ave coube a reintrodução na natureza.
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