Também de acordo com o policiamento ambiental, foi procedida a apreensão/depósito das referidas aves em situação irregular, e em tempo será procedido o bloqueio do seu cadastro junto ao SISPASS.
Nesta segunda-feira (20), uma equipe da Polícia Militar Ambiental esteve realizando fiscalizações pelo município de Araras (SP), onde no bairro Narciso Gomes, após vistoria na casa de um criador de passeiriformes com a finalidade amadorística, foi constatada a existência de quatro pássaros nativos da espécie “coleiro Papa-Capim” e 07 (sete) “trinca-ferro” desprovidos de anilhas de identificação e de posse do criador ora fiscalizado.
Dessa forma, por se tratar de irregularidade grave em se tratando de um criador cadastrado junto ao Sistema do IBAMA (SISPASS), foi elaborado um Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 5.500,00 por violação ao artigo 25, parágrafo 3°, inciso III, da Resolução SIMA 05/21, sem prejuízo da apuração da responsabilidade penal nos termos do artigo 29 da Lei Federal 9605/98.
Também de acordo com o policiamento ambiental, foi procedida a apreensão/depósito das referidas aves em situação irregular, e em tempo será procedido o bloqueio do seu cadastro junto ao SISPASS – O SisPass é o sistema de controle e monitoramento hoje utilizado pelos estados para a concessão das licenças de criação amadora de pássaros, de modo que ao Ibama cabe apenas a gestão do mesmo. Previsto na Instrução Normativa Ibama nº 10/2011 o sistema pode ser acessado no site de Serviços do Ibama.
