Indagado o representante da empresa arrendataria da propriedade quanto aos fatos, o qual informou que o incêndio foi criminoso e realizado por pessoa desconhecida, que foi realizado o combate ao incêndio.
Na tarde de terça-feira (17), em decorrência do atendimento de foco de queimada – INPE, pelo município de Rio Claro (SP), foi logrado êxito pelos policiais militares ambientais cabo Duprê e soldado Claudino, em constatar queima em palha de cana-de-açúcar, na propriedade rural denominada fazenda Fazenda São Lourenço e Paraiso I.
O fogo afetou área considerada de preservação permanente (APP de curso d’água 30m e 50m), classificada com vegetacão secundária em estágio médio de regeneração. Indagado o representante da empresa arrendataria da propriedade quanto aos fatos, o qual informou que o incêndio foi criminoso e realizado por pessoa desconhecida, que foi realizado o combate ao incêndio.
Diante do exposto foram lavrados 02 Autos de Infração Ambiental com sanção de multa simples, no valor total de R$ 137.385,00(cento e trinta e sete mail trezentos e oitenta e cinco reais), com base no Artigo 43 Caput da Resolução SIMA 05/21, sem prejuizo da apuração penal com base no Artigo 38 Caput da Lei Federal 9.605/98, com relação as áreas de APP atingidas pelo incêndio.
