Área Objeto da autuação permanece embargada até a deliberação do atendimento ambiental.
Em decorrência do atendimento de demandas atinentes ao policiamento ambiental na tarde de terça-feira (28) pelo município de Espírito Santo do Pinhal (SP), a Polícia Militar Ambiental constatou o corte de vegetação nativa (maciço florestal) classificada como estágio inicial de regeneração, fora de App, em área equivalente a 0,809 ha sem autorização do órgão ambiental competente.
Diante dos fatos foi lavrado o Auto de Infração Ambiental com sanção de multa simples, valorado em R$ 4,449.00 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e nove reais), para a Fazenda Paineiras, com base no Artigo 49, Caput, da Resolução SIMA 05/21.
Área Objeto da autuação permanece embargada até a deliberação do atendimento ambiental. Cabe salientar que o autuado também responderá na esfera penal nos termos da lei de crimes ambientais.
