Ficando a área objeto da autuação devidamente embargada até deliberação do Atendimento Ambiental.
Na tarde de terça-feira (18), os policiais militares ambientais cabo César e cabo Maurício, estiveram no município de Caconde (SP), em decorrência de ações pontuais voltadas a coibir delitos de ordem ambiental e criminal na área rural do município.
Durante patrulha os policiais logram êxito em constatar o impedimento de regeneração natural em Área de Preservação Permanente correspondente à 0,26 ha mediante a construção de dois barramentos sem que fosse apresentada a autorização do órgão ambiental competente.
Diante dos fatos, foi lavrado Auto de Infração Ambiental na modalidade de multa simples no valor de R$ 1.300,00, por infração ao artigo 48 da Resolução SIMA 05/21, sem prejuízo da responsabilização penal nos termos do artigo 48 da Lei Federal 9605/98, ficando a área objeto da autuação devidamente embargada até deliberação do Atendimento Ambiental.
