A ação foi realizada pelos policiais cabo Vanderlei e cabo Elias, sob o comando do capitão Ilgges (comandante da 7ª Companhia do 1° BPAmb) e do tenente Ivo (comandante do 2º Pelelotão de Policiamento Ambiental).
Na tarde de terça-feira (13), os policiais ambientais cabo Vanderlei e cabo Elias, durante fiscalização pelo município de Casa Branca (SP), foi logrado êxito em constatar a existência de duas aves da fauna nativa brasileira, sendo elas um canário-da-terra e um coleirinho-papa-capim, mantidas em cativeiro em desconformidade com a legislação vigente.
Diante dos fatos, foi elaborado Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 1.000,00, por violação do artigo 25 da Resolução SIMA 05/21, sem prejuízo da apuração da responsabilidades penal nos termos do artigo 29 da Lei Federal 9605/98 e com relação à destinação da ave coube a reintrodução na natureza.
Destruir vegetação nativa em APP
Durante patrulhamento pela área rural do município de Casa Branca, equipe da Polícia Militar Ambiental adentrou em propriedade rural, sendo constatada intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) em área correspondente à 0.95 ha através da construção de tanque artificial.
Não se apresentando a necessária autorização para tal intervenção, concluiu-se por transgressão ao art. 43 da Res. SIMA-005/21 com aplicação de multa simples no valor de R$ 14.250,00 e embargo das respectivas áreas. Com relação às providências penais serão adotadas ante infração capitulada sob art. 38 da Lei Federal 9.605/98.
