Sábado (20), os policiais ambientais cabo Vanderlei e cabo Elias, durante fiscalização pelo município de Mococa (SP), acabaram realizando um flagrante de maus-tratos a dois cachorros que se encontravam presos/acorrentados e amarrados sem água e alimentação adequadas, sem proteção contra intempéries, caracterizando assim a prática de maus tratos.
Dessa forma, foi lavrado o Auto de Infração Ambiental na modalidade de multa simples totalizando R$ 6.000,00 com base no artigo 29 da Resolução SIMA 005/21. A ocorrência apresentada na Delegacia de Polícia com base no artigo 32 da Lei Federal 9605/98, onde o delegado de plantão deliberou pela confecção do RDO para abertura de inquérito.
De acordo com a Lei 9.605/98, artigo 32, é crime praticar maus–tratos contra animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos. … A pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime causa a morte do animal – o que foi mantido no novo projeto. Não tenha medo, é possível denunciar de maneira anônima ou sigilosa. Os animais foram apreendidos e destinados junto a ONG São Francisco de Assis situada no município de Mococa.
