O autuado foi cientificado quanto a data, horário e local para o comparecimento do Atendimento Ambiental, agendado para o dia 11 de maio de 2021, às 15h30mim.
Na tarde de quarta-feira (17), os policiais ambientais sargento Alfieri
– Sd PM Claudino, estavam realizando fiscalização de rotina pelo município de Piracicaba (SP), quando em uma propriedade rural, pelo Sítio Santo Antonio, durante a vistoria, constataram a existência de um papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva), mantida em cativeiro em desconformidade com a legislação vigente.
Diante dos fatos, foi elaborado o Auto de Infração Ambiental, por infrirgir o disposto no Artigo 25 da Resolução SIMA 005/21, sem prejuízo da apuração da responsabilidade penal nos termos do Artigo 29 da Lei Federal 9605/98.
Com relação a referida ave, por apresentar sinais de estado de domesticação, permaneu depositada ao infrator em caráter temporário até decisão do atendimento ambiental. O autuado foi cientificado quanto a data, horário e local para o comparecimento do Atendimento Ambiental, agendado para o dia 11 de maio de 2021, às 15h30mim.
