O objetivo é recolher veículos em estado de abandono pelas áreas limítrofes do município.
A Polícia Militar iniciou nessa quarta-feira (18) a “Operação Cacareco”, essa operação visa a recolha de veículos em estado de abandono pelas áreas limítrofes do município de Araras (SP).
ATUALIZAÇÃO DO CODIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
“Entende-se por veículo em estado de abandono, veículo estacionado na via ou em estacionamento público, sem capacidade de locomoção por meios próprios e que, devido a seu estado de conservação e processo de deterioração, ofereça risco à saúde pública, à segurança pública ou ao meio ambiente, independentemente de encontrar-se estacionado em local permitido, conforme o previsto no Anexo 1 do CTB, já com as alterações da Lei n. 14.440/22.”
A Inclusão do artigo 279-A do CTB trouxe em seu bojo o seguinte disposto: “O veículo em estado de abandono ou acidentado poderá ser removido para o depósito fixado pelo órgão ou entidade competente do Sistema Nacional de Trânsito independentemente da existência de infração à legislação de trânsito, nos termos da regulamentação do Contran.” explicam os policiais Sargento PM Augusto e Cabo PM Wilson Fontes.
Os policiais incumbidos dessa missão ainda orientam; “A Operação não tem data definida para término, orientamos aos populares realizarem a recolha de seus veículos nesse estado, além da recolha será elaboradas autuações pertinentes a cada caso, como exemplo os que estão em abandono e ainda estão estacionados nas esquinas, contra-mão de direção e em cima de calçadas e logradouros públicos.”
