Além disso, policiais de manifestaram contra a reforma da previdência estadual.
O Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil (Sinpolsan) realizou uma manifestação, nesta segunda-feira (25), em Santos, no litoral de São Paulo, contra a reforma da previdência estadual. Eles também reivindicaram novos coletes à prova de balas. De acordo com informações, há equipamentos vencidos com datas de 2011, 2016 e 2018. O presidente da Sinpolsan, Márcio Pino, aponta para a falta de segurança para os agentes.
O protesto começou por volta das 10h e contou com a presença de cerca de 20 policiais, que apresentaram de forma simbólica os coletes vencidos no Palácio da Polícia, no Centro da cidade. Pino alega que o Governo do Estado não tomou nenhuma providência sobre o assunto, quando foi notificado em setembro deste ano.
Com mais de um ano vencidos, os 1.400 coletes pertencem a policiais que trabalham em 24 cidades, entre Bertioga e Barra do Turvo. Márcio explica que o único local em não havia coletes vencidos é o Instituto de Criminalística de Guarujá. “Em três meses, o verão vem, a população aumenta e nada acontece”, conta.
Com a entrega simbólica, o sindicato registrou uma ata notarial para formalizar o procedimento. Conforme informado por Márcio, os dispositivos de segurança vencidos estão sendo entregues formalmente nas unidades em que cada policial trabalha, para que sejam enviados para a Secretaria de Segurança do Estado.
Márcio confessa que a sua preocupação é em relação ao tempo que os policiais irão demorar para receber os novos coletes. A Secretaria de Segurança Pública, informou que apesar do déficit fiscal do governo anterior, a atual gestão pagou os bônus que estavam atrasados desde 2018 e reforçou o policiamento com a compra de armas e equipamentos, dentre eles 8.293 coletes, com investimento de mais de R$ 4 milhões. Apesar de questionada, a Secretaria não informou quando será feita a entrega dos equipamentos.
Reforma da previdência
Às 12h, a Sindicato seguiu para o Palácio da Polícia em Santos para protestar contra a reforma da previdência estadual, que foi anunciada no último dia 8, durante uma coletiva com o Governador do Estado de São Paulo, João Doria. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2019 prevê a modificação do regime da previdência social dos servidores públicos do estado.
O presidente informou que o sindicato está cobrando o compromisso do Governador. “Na sua campanha, ele se comprometeu e falou em um de seus debates que não seria realizada nenhuma mudança na reforma da previdência do servidor estadual. Nós somos contra o aumento da alíquota, contra o aumento idade mínima para aposentadoria, contra a perda de direitos e outros pontos que ficam ali dúbios”.
As novas regras preconizam que a idade mínima para aposentadoria voluntária passará para 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Já o tempo mínimo de contribuição passa de 35 para 25 anos de recolhimento. Além disso, a proposta financeira também pede a elevação da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14%, mudança que entrará em vigor 90 dias após a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa.
Por meio de nota, o Governo do Estado informou que a reforma da previdência estadual é essencial para o Estado de São Paulo manter o equilíbrio fiscal e recuperar a capacidade de investimento em setores como saúde, segurança e educação. Para a sociedade, que hoje tem grande parte dos seus impostos comprometidos com o pagamento de aposentadorias; e, também, para os próprios servidores garantirem a sua aposentadoria sem atrasos ou reduções.
Ainda na nota, o Governo informou que, em 2018, o rombo da previdência foi de R$ 29,5 bilhões. “Estima-se que cada cidadão paulista tenha pago cerca de R$ 664, por meio da dedução de impostos, para cobrir este rombo. Com a reforma da previdência de São Paulo aprovada, a economia chegará a R$ 32 bilhões em 10 anos. Ressalta-se ainda que a reforma estadual segue as diretrizes da reforma previdenciária federal quanto às regras para aposentadoria e à elevação da alíquota da contribuição previdenciária. Por fim, informamos que o governo segue dialogando com o Legislativo para aprovação do texto da reforma em sua integralidade, haja vista a importância de adotar as medidas previstas”.
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