O estabelecimento poderá receber advertência, multa de cinco mil reais por infração ou até suspensão das atividades por até 15 dias.
Consumidores podem ganhar uma nova ferramenta para coibir a adulteração de combustíveis. Um projeto de lei que tramita na Câmara Federal obriga os postos a colocarem mangueiras transparentes nas bombas.
O autor da proposta, deputado Boca Aberta, do PROS do Paraná, diz que o objetivo é permitir que o cliente fiscalize o processo de transferência do combustível para o tanque do veículo. O texto prevê punição para o posto que não substituir as mangueiras.
O estabelecimento poderá receber advertência, multa de cinco mil reais por infração ou até suspensão das atividades por até 15 dias. O valor da multa será dobrado em caso de reincidência da infração. Se o projeto entrar em vigor, a fiscalização será feita pelos Procons locais.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
