A ideia proposta por Beloto envolve uma possível parceria entre a Prefeitura Municipal, via Procon (Serviço de Proteção ao Consumidor) e a FHO – Fundação Hermínio Ometto, com apoio da Câmara Municipal.
Por Ana Maria Devides – Assessoria de Comunicação Felipe Beloto
O vereador Felipe Beloto (PL) propôs esta semana ao Poder Executivo a implantação de um programa para monitorar, em âmbito local, o comportamento dos preços dos combustíveis praticados nos postos de Araras (SP).
Com nome sugerido de Proconsumo (Programa de Acompanhamento de Preços de Combustíveis) a iniciativa visa, segundo a indicação protocolada por Beloto, aumentar a transparência sobre a oscilação dos preços dos combustíveis nas bombas, tendo em vista a volatilidade dos valores desses produtos para o consumidor.
A ideia proposta por Beloto envolve uma possível parceria entre a Prefeitura Municipal, via Procon (Serviço de Proteção ao Consumidor) e a FHO – Fundação Hermínio Ometto, com apoio da Câmara Municipal.
Por meio dessa parceria, os estudantes de Ciências Econômicas FHO procederiam, sob supervisão de seus docentes, periodicamente, levantamento e divulgação da trajetória de preços de combustíveis praticados em Araras.
Regularmente, os envolvidos compartilhariam essas informações, na forma de relatórios de preços, em meios de fácil acesso à população em geral – em sites oficiais do Executivo, Legislativo e da instituição de ensino, por exemplo.
A coleta periódica dos preços em cada estabelecimento seria feita e depois tabulada, com eventual análise das oscilações, sob supervisão dos docentes do curso de Ciências Econômicas.
“O Procon frequentemente informa não possuir recursos materiais e humanos para realizar acompanhamentos dessa natureza, e um trabalho assim seria de suma importância como serviço aos consumidores”, opina Felipe.
Vale ressaltar que a ideia até hoje foi apenas discutida informalmente com representantes da FHO, que, em princípio, foram receptivos, mas sem qualquer compromisso, por hora, de que a instituição vá participar da eventual futura iniciativa. “Estamos agendando uma conversa com professores e coordenadores, que num primeiro momento, se mostraram muito interessados, mas há várias questões para serem discutidas, se o projeto avançar”, frisa o vereador.
O levantamento dos preços não produziria efeito para controle ou intervencionismo na formação e definição desses valores, enfatiza Beloto. “As condições de livre mercado devem sempre ser respeitadas. Não é competência do município, muito menos do vereador, intervir nessas questões. Mas o que podemos e devemos é buscar formas de dar mais ferramentas para o consumidor tomar sua decisão de compra”, diz ele.
Repasses de distribuidoras de combustível
Outra indicação protocolada esta semana por Beloto é para que o Executivo regulamente a Lei Municipal 5.207, de 16 de julho de 2019, que determina que postos de combustíveis fixem cartazes ou letreiros informando percentuais de repasses das refinarias e distribuidoras.
Proposta por Beloto e aprovada por unanimidade há mais de sete meses, a legislação carece de um decreto detalhando, por exemplo, a quem competirá a fiscalização de seu cumprimento e as sanções cabíveis nos casos em que a lei não for observada.
“Sem essa regulamentação a lei aprovada é nula e não cumpre a função de dar mais transparência na cobrança dos valores nas bombas”, diz Felipe. “Temos confiança de que o senhor prefeito vai entender a relevância desse assunto e vai concluir o processo, emitindo o decreto de regulamentação o quanto antes”, conclui.
