Depois de meses de trabalho, proposta foi finalizada e deve ser enviada nos próximos dias à Câmara Municipal. Haverá diminuição dos cargos de comissão e todas as atribuições definidas por lei dos funcionários comissionados e de confiança.
O prefeito Pedrinho Eliseu recebeu nesta terça-feira (10) uma minuta da Reforma Administrativa que o governo municipal pretende fazer para modernizar e aperfeiçoar a estrutura organizacional da Prefeitura e das autarquias Saema e TCA.
O próximo passo, agora, é anexar o impacto financeiro da reformulação e fazer a tabulação das propostas, antes de protocolar o projeto de lei na Câmara Municipal, o que deve ocorrer nos próximos dias. Pedrinho Eliseu recebeu a minuta das mãos do secretário da Administração, Bruno Roza. Caberá ao secretário dos Assuntos Jurídicos, José Carlos Martini Júnior, a tabulação final do projeto.
A proposta de Reforma Administrativa foi realizada no período de seis meses (desde novembro de 2017) pela equipe montada pelo prefeito, com ações diretas das Secretarias de Administração e Jurídico. Todas as demais Secretarias se envolveram na elaboração do projeto. Na prática, o trabalho visando a reforma teve início logo quando Pedrinho assumiu o cargo, em janeiro de 2017, dando início a um minucioso mapeamento de todos os servidores municipais.
“Estamos trabalhando nessa reforma desde o ano passado, com o objetivo de aperfeiçoamento e redução do custo da máquina pública. A proposta é coerente com nosso Plano de Governo, pois estamos valorizando o servidor de carreira. É a organização da estrutura da Prefeitura para poder otimizar os serviços e ganhar produtividade”, comentou o prefeito Pedrinho Eliseu. Essa Reforma Administrativa corrigirá distorções históricas dentro da estrutura organizacional da Prefeitura.
O projeto propõe a redução do número de cargos comissionados, muitos deles (chefia) sendo transformados em cargos de confiança para serem ocupados por servidores efetivos. O trabalho realizado nesses últimos meses definiu a atribuição de cada um dos cargos de comissão e de confiança, que passarão a ser regidos por lei.
Outra novidade é a criação de uma Secretaria própria para o Meio Ambiente e Agricultura, reivindicação antiga de boa parte de ambientalistas da cidade. Atualmente, o Meio Ambiente e a Agricultura são departamentos da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, mas a nova organização estrutural da Prefeitura propõe a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura.
Propostas da Reforma Administrativa:
- Revisão completa da estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, com o mapeamento do quadro de servidores públicos;
- Relação descritiva dos cargos efetivos, comissionados e das funções de confiança, e respectivas atribuições a fim de evitar redundâncias e sobreposição de competências;
- Proposta legislativa que atenda aos interesses locais quanto à estrutura administrativa organizacional, visando a adequação desta ao Orçamento Municipal, conforme preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal;
- Fomento, normatização, padronização, inovação e adoção de boas práticas na gestão pública municipal;
- Aprimoramento dos instrumentos de governança, transparência e controle da administração pública municipal.
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