O número de funcionários da Prefeitura, no geral, é considerado alto
A Prefeitura de Araras garantiu, em resposta a ofício de vereadores no último mês, que o governo Pedrinho Eliseu (PSDB) mantém um número baixo de funcionários comissionados, aqueles indicados politicamente ou por confiança do próprio prefeito municipal. Seriam apenas 127 funcionários nessa condição, o que representaria menos de 4% do total de servidores públicos municipais.
O número de funcionários da Prefeitura, no geral, é considerado alto. Segundo o Portal da Transparência são 3.830 servidores efetivos. Além deles haveria, segundo o mesmo Portal, 147 funcionários comissionados. Já para requerimento assinado por Regina Corrochel (PTB), Marcelo de Oliveira (PRB) e pelo suplente, então no cargo de vereador, Felipe Beloto (PR), a resposta foi de que seriam “apenas” 127 comissionados – uma diferença de 20 cargos.
O Gabinete do Prefeito e a Secretaria da Administração teriam o maior número de comissionados, com 16 e 13 respectivamente cada setor. Outros setores chegam a ter entre 12 indicados (como é o caso da Secretaria de Desenvolvimento) e até 2 cargos apenas. Algumas pastas até enxutas, como a Secretaria de Cultura, possuem até 6 diretores (recebendo entre R$ 2 mil e R$ 4 mil – variando de cargo a cargo, já que há casos de indicados que recebem menos que isso, lotados em cargos mais baixos).
A esmagadora maioria dos cargos comissionados é de fato ocupada por diretores de diversos departamentos internos da Prefeitura. Cada secretaria tem seus departamentos, coordenadorias, divisões e ainda mantém em seus quadros os chamados cargos de “assessores”.
O sistema com diversos cargos de diretores não é novo, e já existe há anos. Até por isso os vereadores Regina Corrochel, Marcelo de Oliveira e o suplente Felipe Beloto questionaram, há alguns meses, se vislumbra-se no horizonte uma reforma administrativa para que se diminua o número de cargos comissionados e se abram vagas via concurso público.
Na resposta o secretário de Administração, Bruno Roza, reforçou que o prefeito já criou uma Comissão Especial para avaliar e modelar uma proposta de reforma administrativa, “visando promover a eficiência da gestão pública e reduzir custos”.
Segundo Roza, além de rever a atual estrutura, a comissão tenta formular uma relação descritiva com todos os cargos e funções, checar as atribuições de cada um para evitar redundâncias e sobreposição de competências, elaborar proposta legislativa para adequar a situação aos interesses locais quanto à estrutura e adequar a própria estrutura ao orçamento municipal, sempre cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso Roza garante que a ideia é “o aprimoramento dos instrumentos de governança, transparência e controle da administração pública municipal”.
Roza garante que essa comissão, de maneira técnica, vai propor um modelo de estrutura administrativa adequado para a realidade da Prefeitura. Dentre as atribuições da comissão, devem ser sugeridas as extinções de alguns cargos. Porém pode-se sugerir a criação de outras funções – por isso ainda não se sabe se a reforma, de fato, reduziria os cargos.
Apesar dessa reforma, o secretário de Administração garante que a abertura de concurso público “independe da existência de cargos em comissão”. Segundo ele, só em 2017 já foram nomeados 543 novos efetivos – até novembro.
Para a vereadora Regina Corrochel a situação é preocupante. “Oficialmente o governo fala que tem 126 cargos lotados na administração de forma comissionada. É um gasto de quase R$ 500 mil”, lembra ela, reforçando que os cargos, na maioria das vezes, são indicados pelos partidos políticos e aliados de campanha do prefeito. “Acho um gasto descabido. Sugiro ao prefeito reduzir em 20% esse número e investir de imediato esse recurso na Saúde para diminuir a fila de cirurgias e de exames. A política mudou e a população não aceita mais um gasto assim desproporcional mediante o cenário de dívidas que a Prefeitura tem, onde muitos fornecedores não têm recebido em dia”, pontua Corrochel, que se mostrou assustada com os valores despendidos “em plena crise”.
Somados, salários de comissionados chegam a R$ 450 mil
Atendendo requerimento da Câmara, a Secretaria da Administração publicou a relação de cargos em comissão com nomes e valores recebidos por cada comissionado. Os salários somados chegam a R$ 450 mil por mês, somente com comissionados – ou seja, mais de R$ 5,4 milhões por ano somente com os salários dos indicados.
Além desses valores a Prefeitura ainda despende gastos com encargos patronais, que não vão para os comissionados, mas são destinados à Previdência Social, por exemplo. Só com esses encargos são gastos mais de R$ 90 mil ao mês – ou seja, por mês o custo dos comissionados passaria dos R$ 540 mil. Portanto, por ano, os comissionados custam mais de R$ 6,48 milhões aos cofres públicos.
O maior “peso” é por conta dos secretários municipais, que têm os maiores salários deste leque – eles recebem pouco mais de R$ 8,8 mil por mês, ou mais de R$ 100 mil/cada secretário ao ano. (Tribuna do Povo)
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