Após inúmeras tentativas anteriores, atual governo conseguiu regularizar o empreendimento que estava emperrado há décadas, aprovando a execução de obras e infraestrutura.
Nesta terça-feira (15), em seu gabinete, no Paço Municipal, o prefeito Pedrinho aprovou o projeto de urbanização do do Parque da Cascata, denominado Loteamento Residencial Nova Cascata, na zona rural de Araras, que estava com problemas burocráticos que se arrastavam há 36 anos, emitindo o CRF (Certidão de Regularização Fundiária).
A Prefeitura criou ainda uma Comissão de Regularização Fundiária Urbana para instrução, condução e saneamento dos procedimentos administrativos com o objetivo de fiscalizar a aplicação da regularização fundiária urbana prevista na Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Com a aprovação do projeto urbanístico, a empresa MBA1 Empreendimentos e Participações LTDA. poderá dar início às obras para, finalmente, urbanizar o bairro.
O projeto urbanístico prevê rede de distribuição de água potável por Poço Artesiano a ser doado ao Saema (Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Araras); rede de distribuição de energia elétrica conforme licença de instalação da concessionária local, e após a devida implantação, doado ao Município de Araras; redes de drenagem para captação de água pluvial, além de a área ser atendida por redes de coleta e tratamento de esgotamento sanitário e estação de tratamento própria, conforme licença de Instalação da CETESB nº 65100305.
As vias públicas de acesso ao bairro terão pavimentação asfáltica e, nas vias locais, serão executados serviços de pavimento por cascalho. A empresa também doará um posto para a Guarda Civil Municipal usar em uma das áreas institucionais do bairro, para garantir ainda mais a segurança da população.
O prefeito Pedrinho Eliseu lembrou aos empreendedores a importância de privilegiar os comerciantes locais na compra de material de construção, mas principalmente na contratação de mão de obra, no que foi informado que moradores da região já foram contratados e outros já estão com entrevistas marcadas. “É sempre bom ouvir que pais de família estão empregados, isso mostra que estamos no caminho certo, pois desenvolvimento gera renda e transformação social”, finalizou Pedrinho.
O Loteamento Residencial Nova Cascata possui áreas destinadas à implantação de equipamentos públicos, conforme projeto urbanístico apresentado e que serão doadas ao Município, quando finalizado conforme a Lei Complementar 3901/2006. O local contém áreas verdes que também serão doadas ao Município e que cumpre as medidas compensatórias, conforme Licença de Instalação da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).
Comissão inédita entre poderes do Executivo e Legislativo
Inédito na região, a Prefeitura de Araras uniu forças com o poder Legislativo na criação da Comissão de Regularização Fundiária Urbana, que tem como objetivos: processar administrativamente o requerimento; classificar, caso a caso, as modalidades da Reurb (Regularização Fundiária Urbana); processar, analisar e aprovar o projeto de regularização fundiária; sanear o procedimento administrativo além de elaborar a CRF (Certidão de Regularização Fundiária).
Os membros dessa Comissão de Regularização Fundiária Urbana são: Michele Cristina Leão de Lima (representante do chefe do Executivo), Thiago Valamede Soares (representando a Procuradoria Geral do Município), Carlos Henrique Dahmen (Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Mobilidade), Florivaldo Adorno de Oliveira (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas), Wallasy Batista da Silva Carlos (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas), Romildo José Bernardo (Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Urbanos e Rurais – Departamento de Meio Ambiente), Viviane Zancheta (Promoção Social), Marcos Vinicius Cabral (Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil), Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (vereadora em Araras) e José Roberto Apolari (vereador em Araras).
A Comissão está situada na Secretaria Municipal de Planejamento Gestão e Mobilidade, utilizando a infraestrutura do local sempre que houver necessidade.
Secom/Prefeitura de Araras
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