As regras existem e devem ser respeitadas”, salientou o prefeito Pedrinho Eliseu.
“Como já foi dito anteriormente, não queremos prejudicar ninguém financeiramente. Mas, infelizmente, algumas pessoas não entendem a gravidade e o perigo que estamos vivendo com essa pandemia: tem gente morrendo e internada em nossa cidade. E, nós como agentes públicos, temos que agir para promover mais segurança a nossa população. As regras existem e devem ser respeitadas”, salientou o prefeito Pedrinho Eliseu.
As autuações são realizadas por meio de uma ação conjunta da Vigilância Sanitária, Fiscalização Urbana e da GCM (Guarda Civil Municipal).
Novas medidas para combate a pandemia
Atualmente, o município está com novas medidas para combater a pandemia da Covid-19. As regras vigentes foram publicadas no Decreto Municipal Nº 6.829, de 19 de fevereiro, e publicado na edição 1.517 do Diário Oficial Eletrônico. “Esse Decreto engloba todas as áreas em nosso município, desde questões sanitárias básicas até situações a respeito de segurança”, finalizou o prefeito.
Segundo o Decreto, a multa para o estabelecimento comercial que não exigir o uso de máscaras de proteção facial de seus clientes foi fixada em 189 UFESP’s (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), que corresponde a cerca de R$ 5 mil reais para cada usuário existente no interior do estabelecimento no momento da fiscalização e que não estiver utilizando a máscara corretamente. O decreto também proíbe a realização de eventos que gerem aglomerações, sob pena de multa para o responsável no valor de 189 UFESP’s (cerca de R$ 5 mil) além da multa de 19 UFESP´s (cerca de R$ 550,00) por pessoa presente no local.
Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 3543-1528 (Vigilância Sanitária), 3547-3003/ 3547-3058 (Fiscalização Urbana) e 3543-1547 (Secretaria de Segurança).
