Poder executivo determina obrigatoriedade do equipamento de proteção a partir desta quarta (6), e quem descumprir pode ser punido financeiramente ou até denunciado por crime.
Com 34 casos confirmados e uma morte por Covid-19, a prefeitura de Vinhedo (SP) vai endurecer as medidas de combate ao novo coronavírus. A partir desta quarta-feira (6) passa a ser obrigatório o uso de máscaras para circular por todo o território municipal, e a pessoa que for flagrada sem o acessório pode ser multada em R$ 163,86.
As máscaras artesanais deverão ser utilizadas para a realização de qualquer atividade, e os estabelecimentos e serviços considerados essenciais, deverão adotar medidas para garantir o cumprimento da medida – como fornecer o acessório aos funcionários e colaboradores, e impedir que consumidores permaneçam no estabelecimento sem o equipamento de proteção.
“A determinação inclui motoristas, cobradores, trabalhadores dos terminais municipais de ônibus, passageiros e demais usuários do transporte público coletivo municipal, transporte individual remunerado de passageiros por aplicativo ou táxis”, informa, em nota, a prefeitura.
Segundo a administração, em caso de descumprimento, a pessoa física ou jurídica (empresa) sofrerá uma advertência verbal como primeira notificação. Em caso de reincidência, o infrator pode ser multado no valor de R$ 163,86 (valor correspondente a uma UFM/V por ato infracional), “por deixar de executar, dificultar ou opor-se à ordem de execução da referida medida sanitária que visa à prevenção das doenças transmissíveis e sua disseminação”.
Os infratores, segundo a nota da prefeitura, poderão, ainda, ser denunciados “pelo crime de infração de medida sanitária preventiva”.
De acordo com a prefeitura, no caso de estabelecimentos privados flagrados com pessoas sem máscara em seu interior, além da advertência e multa, o local poderá ter suspensão temporária do funcionamento por 7 dias; ou cassação do alvará e licença de funcionamento, até o encerramento das medidas restritivas relacionadas ao novo coronavírus.
A fiscalização para garantir o cumprimento do decreto será de responsabilidade da Vigilância Sanitária, que terá apoio de fiscais tributários, Procon e Guarda Civil Municipal.
