Prefeitura Municipal emite Nota de Esclarecimentos sobre retirada de ambulantes em Araras, SP

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Não se tratam de pessoas da cidade e muito menos possuíam licença para a comercialização de seus produtos.

A Coordenadoria de Fiscalização Urbana divulgou neste sábado (02), uma nota de esclarecimentos sobre a retirada de um ambulante na tarde de sexta-feira (01), na Avenida Horácio Krepischi, no Jardim das Flores, em Araras (SP). O vendedor utilizava um espaço em frente do Tonin, para vender cavalinhos coloridos de madeira e tapetes.

De acordo com informações, há alguns dias, estava instalado em nossa cidade um grupo de ambulantes (camelôs), do Estado de Paraíba, que estava expondo e comercializando seus produtos em locais não permitidos – inclusive amarrando redes e tapetes em placas de sinalização e árvores no canteiro central- e sem a devida autorização do Município (Licença/Alvará).

Por diversas vezes, foi solicitado para que eles recolhessem seus produtos, uma vez que não estavam autorizados a realizar tal comércio. Diante da desobediência, na tarde de sexta-feira (01/11), os produtos foram apreendidos e os proprietários devidamente multados.

Imediatamente após a apreensão, os proprietários fizeram o recolhimento/pagamento da multa e tiveram seus produtos devolvidos integralmente. Não se tratam de pessoas da cidade e muito menos possuíam licença para a comercialização de seus produtos.

Segundo a nota, é injusto permitir que esses vendedores venham a Araras e, de forma clandestina, se instalem, prejudicando pessoas da nossa cidade que comercializam legalmente seus produtos. A Prefeitura defende os interesses da população da cidade e, ao preservar as oportunidades para os comerciantes locais, está defendendo a circulação interna da economia, o que possibilita a geração de empregos e renda a muitas famílias que vivem do comércio, fixo ou ambulante.

O prefeito Junior Franco, também se manisfestou em seu perfil no facebook, e ressaltou que a administração não é contra o comércio ambulante. Ele disse ainda que a mercadoria apreendida já foi devolvida aos vendedores na sexta-feira mesmo, após os trâmites previstos na lei. Leia abaixo.

“Algumas pessoas usam as redes sociais para fazer críticas, mas, muitas vezes, não sabem ao certo o que aconteceu de verdade. A Prefeitura não é contra o comércio ambulante. Muito pelo contrário. Fizemos uma nova regulamentação sobre ele e estamos revendo pontos para garantir que os comerciantes locais, que moram e trabalham em Araras, tenham seus direitos respeitados e possam garantir sua renda. Vi, recentemente, vários comentários sobre uma ação da equipe de fiscalização urbana próximo ao Tonin e quero esclarecer alguns pontos para a população. Os vendedores que foram autuados neste caso não eram de Araras. Eles são da Paraíba e percorrem as cidades do país, vendendo suas mercadorias. Além disso, eles estavam no canteiro central de uma avenida movimentada, infringindo também a legislação de trânsito e colocando em risco a própria vida e também a de eventuais compradores. A mercadoria apreendida já foi devolvida aos vendedores na sexta-feira mesmo, após os trâmites previstos na lei. Sei das dificuldades para se conseguir emprego hoje em dia, me sensibilizo com isso e trabalho para ampliar as oportunidades aos ararenses. Sei também que o comércio ambulante é uma fonte de renda fundamental para muitas famílias. Mas precisamos fazer com que as leis sejam cumpridas para que a cidade funcione adequadamente e, acima de tudo, defender nossos comerciantes que estão legalizados e trabalham diariamente para o sustento do seu lar. Governar uma cidade é agir sempre pensando no bem da população. E esse é o meu compromisso”.

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