A informação foi dada ontem, segunda-feira (30), ao próprio vereador, pela secretária municipal da Fazenda, Maria Elisa Vitte de Souza.
A suspensão temporária do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), solicitada oficialmente pelo vereador Felipe Beloto (PL) no último dia 19 de março, por conta dos impactos financeiros da pandemia do novo Coronavírus na vida dos trabalhadores, empresários e famílias, está em fase adiantada de estudos na Secretaria Municipal da Fazenda e no governo municipal de Araras (SP).
A informação foi dada ontem, segunda-feira (30), ao próprio vereador, pela secretária municipal da Fazenda, Maria Elisa Vitte de Souza, que participou de sessão ordinária da Câmara. No intervalo dos trabalhos, após terminar sua fala na tribuna do Legislativo, questionada por Beloto, Maria Elisa afirmou, segundo ele que “há uma equipe estudando a questão, avaliando os impactos financeiros e também sobre a inadimplência do tributo, cujos vencimentos já começaram. Não há decisão ainda, mas há uma análise muito séria sobre ser ou não possível fazer essa suspensão, por exemplo, para abril e maio”, relatou ele ontem, após a conversa com a secretária.
Beloto apresentou o pedido de forma expressa ao Executivo assim que começaram a circular as primeiras notícias de necessidade de paralisação temporária de diversas atividades econômicas, por conta do isolamento e distanciamento social para desacelerar o alastramento da pandemia.
Por meio da indicação 37/2020, protocolada no dia 19 de março, o vereador argumenta que “por consequência do necessário e emergencial isolamento social, medidas governamentais vem sendo tomadas no sentido de paralisar temporariamente serviços públicos e atividades privadas – comerciais, de serviços, lazer, entretenimento, etc… impactando diretamente na atividade das empresas, pondo em risco milhares de empregos na cidade (e no País) e, principalmente, impactando no ganho dos trabalhadores autônomos dos informais, já penalizados pela falta de segurança social que é característica desses setores. Assim sendo, pensando em minorar o sofrimento das inúmeras famílias que terão de fazer frente a outras várias despesas essenciais para a manutenção de seu dia-a-dia, apresentamos tal indicação, na certeza de que o Município pode dar essa importante contribuição no enfrentamento deste momento de dificuldade sem precedente na história”.
Outras indicações já foram atendidas
Beloto também reivindicou por meio de indicações a suspensão temporária dos cortes de água e ainda a mudança no sistema de dispensação (entrega) de medicamentos da Farmácia de Alto Custo, da Secretaria Municipal de Saúde.
Essas indicações já foram atendidas pela Prefeitura, em decretos de declaração de emergência e de calamidade pública já emitidos. A Prefeitura atendeu, também, uma solicitação direta feita por Beloto ao prefeito Rubens Franco Júnior (DEM), para assegurar fornecimento de alimentação para crianças carentes, no período de suspensão das aulas.
Essa solicitação também já começou a ser atendida, com 40 crianças da rede municipal inicialmente contempladas, sendo que os governos estadual e federal também já anunciaram medidas para estender esse benefício.
Fonte: Assessoria do vereador Felipe Beloto
