Salários dos servidores agora são pagos no 5º dia útil do mês seguinte, atendendo Decreto Federal que exige a utilização de dados atuais diretamente do sistema.
A Prefeitura Municipal de Araras (SP) finalizou neste mês de janeiro de 2020 a alteração gradual no fechamento da folha de pagamento dos servidores municipais, iniciada em agosto de 2019. A partir deste mês de janeiro, todos os servidores da ativa recebem seus salários no quinto dia útil do mês seguinte trabalhado.
O principal objetivo desta alteração foi se alinhar ao e-Social, que é um sistema de escrituração digital instituído pelo governo federal, no qual cada empregador tem a obrigação de fazer a transmissão eletrônica dos dados atualizados de seus empregados referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Essas exigências estão previstas no Decreto nº 8373/2014, do Governo Federal.
Até o ano passado, os servidores municipais recebiam seus salários no último dia útil do próprio mês trabalhado, sendo que o fechamento da folha de pagamento ocorria entre os dias 21 e 24 de cada mês. Esse procedimento obrigava o Município a utilizar dados do mês anterior para fechar a folha de pagamento, e ainda dificultava a nomeação ou exoneração após esta data.
Com a alteração da data do fechamento da folha, agora é possível utilizar dados atuais diretamente do sistema e cumprir as determinações do Decreto Federal.
