Projeto de lei que institui gratificação para guardas foi encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal nesta quarta-feira (13).
A Prefeitura Municipal de Araras (SP) está empenhada em reforçar a segurança na cidade e valorizar ainda mais o trabalho da Guarda Civil Municipal. Para isso, o Executivo Municipal elaborou um projeto de lei que institui o RET (Regime de Trabalho Especial) para a corporação, implantando gratificação salarial para substituir horas extras e adicionais noturnos aos guardas. A proposta foi protocolada nesta quarta-feira (13), na Câmara Municipal, para apreciação dos vereadores.
O RET, que estava previsto no Estatuto da Guarda Civil Municipal, aprovado no final de 2016, prevê gratificação de 50% aos servidores da corporação, calculada sobre o padrão base de vencimento da classe hierárquica. Pelo projeto, os guardas receberão o benefício mensal e poderão ser convocados emergencialmente e/ou extraordinariamente para além da jornada básica, em horários distintos de sua escala.
“Temos o compromisso de garantir segurança à população de Araras e a GCM tem um papel fundamental nisso. Por isso, buscamos valorizar o trabalho dos guardas e, assim, fortalecer as rondas e ações preventivas na cidade”, comentou o prefeito Junior Franco.
Essa é mais uma ação da atual gestão para valorizar a Guarda. No mês passado, o prefeito assinou o decreto nº 6.586, de 1º de outubro de 2019, que dispõe sobre a redução de 50% na contagem do tempo mínimo de permanência na graduação dos guardas civis municipais, a título de promoção. Com isso, boa parte do efetivo será promovida a uma classe acima da que ocupa atualmente, de acordo com o tempo de serviço prestado.
Atualmente, a GCM está incorporada à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil e conta com efetivo de 173 guardas, sendo 23 mulheres.
