Prefeitura publicou Decreto Municipal nesta semana, determinando o fechamento do comércio varejista e novos horários aos estabelecimentos essenciais.
Equipes da fiscalização da Prefeitura Municipal e da Guarda Civil Municipal realizam operação para verificar o cumprimento do novo decreto municipal, em vigor a partir deste sábado (27) em Araras (SP).
Medidas mais rígidas no combate ao novo coronavírus, visam evitar a disseminação dos casos de covid-19 na cidade. As principais alterações da legislação são o fechamento do comércio varejista e a definição de novos horários para os estabelecimentos considerados essenciais. As novas regras terão validade de 27 de junho a 12 de julho.
O Governo Estadual informou na sexta-feira (26) que os municípios da DRS-X (Diretoria Regional de Saúde) de Piracicaba, a qual Araras faz parte, vão regredir para a Fase 1 do Plano São Paulo a partir da próxima segunda-feira (29), ou seja, Araras mudará da Fase Laranja para Fase Vermelha, a mais crítica. Porém, esta decisão do Estado não vai interferir nas decisões desta semana da Prefeitura de Araras, pois o Decreto Municipal prevê medidas mais rígidas e, desta forma, não vai contrariar as decisões do Estado.
De acordo com o novo Decreto Municipal, o comércio varejista ficará fechado do dia 27 de junho ao dia 12 de julho. Esse segmento inclui as lojas de roupas, calçados, perfumes, móveis, celulares e congêneres, permitindo somente a comercialização de produtos por delivery (entrega em domicílio). Neste caso, o Decreto proíbe o atendimento do cliente com meia porta aberta pelo sistema drive thru (retirada no local).
O ramo alimentício continua com a proibição de consumo no próprio estabelecimento, mas mantém-se a permissão para o serviço delivery (entrega em domicílio) e drive thru (retirada no local), em qualquer dia e horário. O novo Decreto proíbe, porém, a aglomeração de pessoas na frente do estabelecimento para a retirada do produto. Desta forma, a entrega ao cliente deve ser feita diretamente no seu veículo.
Haverá alteração no horário de funcionamento dos estabelecimentos considerados essenciais, de 27 de junho a 12 de julho, como supermercados, padarias, lojas de conveniência, pet shops, postos de combustíveis, oficinas mecânicas etc. Esses estabelecimentos poderão funcionar somente nesses horários: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h; e aos sábados, das 7h às 13h. Aos domingos, todos deverão ficar fechados. Exceção para farmácias e drogarias, que poderão funcionar a qualquer hora do dia. Outra exceção que o Decreto prevê entre os estabelecimentos essenciais é com os postos de combustíveis, que poderão funcionar aos sábados, das 7h às 19h, diante de normas já estabelecidas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).
A Prefeitura anunciou que vai intensificar a fiscalização, não só no comércio, mas também em aglomerações de pessoas em espaços públicos ou privados em todas as regiões da cidade. Com relação ao atendimento ao público nas repartições públicas, o Decreto Municipal prevê que o atendimento continuará, mas com agendamento prévio.
