Prefeitura passar a emitir alvarás de funcionamento pela internet em Araras, SP

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Com inovação, além de desburocratizar o sistema para a administração municipal e para o cidadão, contribuinte pode consultar e imprimir documento de qualquer lugar.

Autônomos, prestadores de serviços e proprietários de empresas poderão, a partir desta quinta-feira (29), a emitir Alvarás de Licença eletronicamente, por meio do site da Prefeitura de Araras (www.araras.sp.gov.br). O sistema online permite o cidadão preencher os dados e imprimir o formulário.

A inovação é uma parceria da Secretaria Municipal da Fazenda, do setor de Fiscalização Tributária, Secretaria Municipal de Governo e Secretaria da Administração, por meio do DTI (Departamento de Tecnologia da Informação).

Antes da novidade, o contribuinte precisava se dirigir até a sede da Prefeitura, na Rua Pedro Álvares Cabral, para comprar o formulário, no valor de R$ 6,50, e depois se dirigir até um escritório contábil para o preenchimento dos dados por uma máquina de escrever, ou digitar em sua própria casa – é o que o sistema mais antigo permitia. Agora, o cidadão pode fazer o acesso ao site de qualquer lugar e também a impressão, sem precisar ir até a Prefeitura para o preenchimento.

Para acessar basta clicar no ícone Alvará Eletrônico e informar no formulário o CPF ou CNPJ e e-mail. Após isso, um link de acesso será gerado e nele estará disponibilizado um formulário para cadastro de alvará, bem como os alvarás já cadastrados. Todos os cadastrados estarão associados ao CPF/CNPJ e e-mail informados.

Vale ressaltar que, após o preenchimento do formulário e impressão do documento, o cidadão deverá ir até a sede do Ganha Tempo, que fica na Rua Francisco Leite, 152, no Centro, para protocolar o pedido. O Ganha Tempo é outro serviço que foi recentemente inaugurado pela Prefeitura para facilitar a resolução de centenas de serviços disponibilizados à população.

O então secretário da Fazenda, José Luiz Corte, iniciou ainda em 2017 as mudanças administrativas dentro da Secretaria para resolver esse trâmite burocrático, em parceria com o DTI. “Isso havia se tornado uma questão de honra pra mim, enquanto secretário da Fazenda. Era inadmissível, numa época de tecnologia como a atual, ainda estarmos obrigando o contribuinte, aquele que quisesse abrir uma empresa no Município, a fazer uso da máquina de escrever para preencher um formulário. E esse formulário ainda era vendido única e exclusivamente pela Prefeitura”, comentou Corte, que posteriormente assumiu a Secretaria de Governo.


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